Você sabia que atraso no pagamento da pensão pode ser caracterizado crime de abandono material?
É de conhecimento geral que deixar de pagar a pensão alimentícia pode gerar a prisão do devedor, esse tipo de prisão é chamado de “prisão...
Aqui você encontra textos sobre assuntos que podem ser do seu interesse. Explicamos o direito de uma simples, para que você possa entender quais são os seus direitos.
Os textos a seguir são meramente explicativos e não substituem a contratação de uma consulta jurídica para orientações sobre a situação que o leitor está passando.