- Dra. Adriane Felix
Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia?
Atualizado: 8 de mar.
Uma dúvida muito comum no atraso do pagamento da pensão alimentícia é a partir de quantos dias de atraso pode ser cobrado o pagamento.
Será que deve esperar uma semana ou um mês? É o que iremos abordar neste texto.
1 Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia deve ser paga pontualmente, com um dia já está caracterizado o atraso no pagamento. Portanto, com um dia de atraso é permitido cobrar o pagamento da pensão.
Se a pensão é paga sempre corretamente, é bom verificar se não aconteceu algum imprevisto antes de cobrar já no primeiro dia de atraso. Porém, se é corriqueiro o atraso do pagamento da pensão alimentícia, você pode sim cobrar a pensão já no primeiro dia de atraso.
2 Como cobrar a pensão alimentícia atrasada?
2.1 Cobrança extrajudicial
Dependendo do histórico e a facilidade de tratar sobre a questão da pensão alimentícia, pode ser que seja interessante tentar a cobrança extrajudicial, que pode ser feita da seguinte maneira:
Por WhatsApp.
Por E-mail.
Por meio de um telegrama.
Você mesmo pode fazer esta cobrança extrajudicial, ou, se preferir, pode contratar um advogado para fazer a cobrança.
A cobrança de força extrajudicial não é obrigatória e pode ser usada quando a situação assim permitir, por exemplo, se vocês não conseguem ter nenhum diálogo de forma saudável, provavelmente a cobrança extrajudicial não será o ideal para o seu caso.
2.2 Cobrança judicial
Com o atraso no pagamento da pensão alimentícia pode entrar com processo para cobrar os valores devidos, o processo se chama ação de execução de alimentos. Existem dois tipos de execução de alimentos:
Execução de alimentos pelo rito da prisão: neste tipo de execução você pode cobrar até 3 meses de pensão atrasada. O juiz recebendo o processo mandará intimar o devedor para pagar o valor devido ou justificar porque não pagou em até 3 dias úteis e se não fizer o pagamento ou não conseguir justificar o juiz irá determinar a sua prisão.
Execução de alimentos pelo rito da penhora: assim como acontece pelo rito da prisão, o juiz irá dar o prazo de 3 dias para que seja o valor devido. Não sendo pago o valor, poderá o devedor se defender no prazo de 15 dias. Ao final, o juiz reconhecendo que o valor é devido, o devedor poderá ter seus bens penhorados para o pagamento da pensão atrasada.
2.3 Quais documentos necessários para cobrar a pensão alimentícia atrasada?
Para a cobrança dos valores de forma judicial, são necessários, pelo menos, os seguintes documentos:
Documentos pessoais do menor e do seu representante.
Comprovante de endereço atualizado.
A decisão que determinou o pagamento da pensão alimentícia e, bem como, a certidão de trânsito em julgado.
Informar o valor devido.
Informar os dados do devedor.
Para entrar com a execução será necessário contratar um advogado ou procurar a defensoria pública.
Se você está com algum problema relacionado com pensão alimentícia, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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