Como saber se um loteamento é legal?

Antes de fechar a compra do lote em uma loteamento que está em lançamento ou com as obras já em andamento, é importante verificar se o loteamento é legal.

Loteamento irregular e clandestino pode ser um negócio perigoso e te explicaremos o porquê.

(imagem retirada do site Canva)

1 O que é considerado loteamento irregular?

O loteamento irregular é aquele empreendimento que tem projeto aprovado na prefeitura, porém não está registrado na matrícula ou que está sendo feito em desacordo com o projeto que foi aprovado.

Como assim registrado na matrícula? O projeto do loteamento deve ser registrado na matrícula do empreendimento, para que passe a constar na matrícula que futuramente existirá um loteamento. Inclusive, os lotes só podem ser vendidos após o registro na matrícula.

É crime vender lote antes do registro do loteamento na matrícula no cartório de registro de imóveis competente.

2 O que é considerado loteamento clandestino?

O loteamento clandestino é feito sem projeto aprovado na prefeitura, logo, é ainda mais grave que um loteamento irregular.

3 Porque é perigoso comprar loteamento irregular ou clandestino?

Quando o loteamento não é feito com projeto da prefeitura ou é feito em desacordo com o projeto, corre o risco de ser determinado pela justiça que seja desfeito o loteamento. Vejamos uma notícia do ano de 2019: