- Dra. Tatiane Rodrigues
Como saber se um loteamento é legal?
Atualizado: 12 de abr.
Antes de fechar a compra do lote em uma loteamento que está em lançamento ou com as obras já em andamento, é importante verificar se o loteamento é legal.
Loteamento irregular e clandestino pode ser um negócio perigoso e te explicaremos o porquê.
(imagem retirada do site Canva)
1 O que é considerado loteamento irregular?
O loteamento irregular é aquele empreendimento que tem projeto aprovado na prefeitura, porém não está registrado na matrícula ou que está sendo feito em desacordo com o projeto que foi aprovado.
Como assim registrado na matrícula? O projeto do loteamento deve ser registrado na matrícula do empreendimento, para que passe a constar na matrícula que futuramente existirá um loteamento. Inclusive, os lotes só podem ser vendidos após o registro na matrícula.
É crime vender lote antes do registro do loteamento na matrícula no cartório de registro de imóveis competente.
2 O que é considerado loteamento clandestino?
O loteamento clandestino é feito sem projeto aprovado na prefeitura, logo, é ainda mais grave que um loteamento irregular.
3 Porque é perigoso comprar loteamento irregular ou clandestino?
Quando o loteamento não é feito com projeto da prefeitura ou é feito em desacordo com o projeto, corre o risco de ser determinado pela justiça que seja desfeito o loteamento. Vejamos uma notícia do ano de 2019:
(link para acessar a notícia: https://www.piedade.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/2106/loteamento-irregular-e-crime - acesso em 19 de janeiro de 2023)
Conforme consta na notícia, foi determinada a demolição das edificações. Está aí um dos riscos da compra de loteamento irregular ou clandestino.
No mesmo sentido, uma outra reportagem, de janeiro de 2023:
(link para acessar a notícia: https://www.gazetavg.com.br/2023/01/04/prefeitura-vai-demolir-casas-em-loteamento-clandestino/ - acesso em 19 de janeiro de 2023)
Outro risco, é a questão de você comprar um lote e nunca ter a infraestrutura básica (água, luz e esgoto), o que afetaria o uso do lote ou obrigaria a tomar medidas contrárias à lei (o famoso gato).
Por fim, o outro problema é de não conseguir passar o lote para o seu nome, ou seja, vai pagar e não conseguirá ter a propriedade do lote adquirido (terá somente a posse).
4 Como saber se o loteamento está regularizado?
Antes de assinar o contrato de compra do lote, você deve verificar se o loteamento foi aprovado na prefeitura e está registrado na matrícula.
E como saber isso? Basta você pedir a matrícula atualizada do empreendimento, se constar o loteamento na matrícula, o empreendimento tem aprovação da prefeitura e registro. Um exemplo de como fica a matrícula com registro do loteamento:
Se o loteamento estiver com as obras em andamento quando for realizada a compra, importante observar se o cronograma está sendo cumprido e se também está de acordo com o projeto aprovado pela a prefeitura.
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