O que acontece se não pagar a evolução de obra?

Um assunto muito conhecido das pessoas que compram imóvel na planta é o pagamento da evolução de obras. Se você está pensando em comprar um apartamento na planta ou comprou, já deve ter se perguntado o que acontece se não pagar a evolução de obras.

Neste texto você descobrirá o que acontece se não pagar a evolução de obras.

(imagem retirado do Canva)

1 O que é pagamento de evolução de obra?

A taxa de evolução de obras, que também pode ser conhecida como juros de obra, é um valor que o comprador do imóvel na planta paga. Trata-se do repasse dos juros que a construtora teria que pagar ao banco pelo financiamento da construção.

A construtora não tendo recursos para bancar a construção do empreendimento, pega um empréstimo com o banco. E assim como qualquer pessoa, tem que pagar o empréstimo com o acréscimo dos juros. É esse juros que é repassado ao comprador por meio da taxa de evolução de obra.

Ressalta-se que, essa taxa de evolução de obra só é paga se o comprador estiver adquirindo o imóvel na planta por meio do crédito associativo. Neste tipo de financiamento, o comprador assina o contrato de financiamento com o banco enquanto a obra está em andamento.

1.1 É legal a cobrança de evolução de obras?

A justiça entende que é legal o repasse dos juros para o comprador, ou seja, entende que é legal a cobrança de evolução de obras enquanto não é entregue as chaves, desde que esteja expresso no contrato a cobrança da taxa, isso deverá estar no contrato de financiamento.

É obrigatório que o contrato de financiamento tenha cláusula sobre a cobrança da evolução de obras e que esteja previsto um percentual fixo.

Se não estiver expresso no contrato de financiamento ou se o contrato estabelecer um percentual variável, a cobrança é ilegal.

Também será ilegal se for cobrada após a entrega das chaves ou se passou o prazo de entrega da obra e a construtora não cump