Pode ser cobrado INCC sobre repasse do agente financeiro?

Hoje iremos falar sobre um tema que gera dúvida em quem compra imóvel na planta por meio de crédito associativo: pode ser cobrado INCC sobre o repasse do agente financeiro?

(imagem retirada do site canva)

1 O que é crédito associativo?

O crédito associativo é uma modalidade de financiamento em que a empresa reúne um número mínimo de compradores para as unidades e buscam o banco para a liberação do crédito para construção do empreendimento.

A liberação do crédito para construção não é feita de uma vez pelo o banco, os valores são repassados de acordo com o andamento da obra. Outro ponto que deve ser observado é que o banco faz o repasse do valor de acordo com o orçamento da obra, sem estar incluso o INCC.

2 O que é o INCC?

É um índice financeiro que tem o objetivo de verificar a evolução dos custos da construção civil. O INCC pode ser cobrado enquanto a obra está em andamento, após a conclusão da obra é vedado o uso do INCC.

3 Pode ser cobrado INCC sobre o repasse do agente financeiro?

A justiça vem entendendo que pode ser cobrado INCC sobre o repasse do agente financeiro, desde que esteja previsto no contrato tal cobrança. O entendimento é que é legal a cobrança por não significar um acréscimo, mas uma forma de preservar o valor da moeda.

Vejamos que o INCC sobre o repasse do agente financeiro não se confunde com os juros de obras. O primeiro é devido para quem vendeu o apartamento na planta e o segundo é devido para a instituição bancária.

Vejamos uma decisão neste sentido: