- Dra. Tatiane Rodrigues
Quais são os meus direitos quando a construtora demora entregar os documentos para o financiamento?
Atualizado: 3 de nov. de 2022

(imagem retirada do site canva)
Quando é assinado o contrato cujo valor será pago mediante financiamento, em regra, é estabelecido um prazo para que o mesmo seja feito. Enquanto não é feito o financiamento o saldo devedor é atualizado, sendo aplicado juros, correção monetária e, se for o caso, até mesmo juros.
Alguns compradores encontram dificuldade em conseguir o financiamento pelo fato da construtora ou incorporadora não entregar todos os documentos necessários. A entrega dos documentos em alguns casos demora tanto que os adquirentes são obrigados a ver os meses passando e o saldo devedor só aumentando.
Nessa situação, se a demora em obter o financiamento acontece por conta da morosidade da construtora ou da incorporadora em entregar os documentos necessários, os compradores têm alguns direitos.
1) Congelamento do saldo devedor
O adquirente pode solicitar que não seja aplicado juros e multa no saldo devedor, continuando a aplicação apenas da correção monetária enquanto não houver a liberação do financiamento.
Vejamos: