Sabia que você pode desistir da compra do apartamento na planta?

Descubra como funciona o direito de desistir da compra de um apartamento na planta, quais são os seus direitos, como você deve agir quando tiver a intenção de desistir da compra do imóvel na planta e em qual situação você pode desistir da compra sem pagar a multa.

(imagem retirada do site canva)

1 Você pode desistir da compra do apartamento na planta

Quando falamos em desistir, estamos tratando das situações em que você se arrependeu da compra, sem que a construtora tenha dado causa a sua desistência.

É diferente de quando a construtora não cumpre com as suas obrigações, neste caso você estaria rescindindo o contrato por descumprimento contratual da construtora ou incorporadora, que acontece, por exemplo, no atraso da entrega do apartamento da planta.

Ao comprar um apartamento na planta você tem o direito de desistir da compra, desde que a desistência seja exercida antes da assinatura do financiamento com o banco.

2 Quais são os seus direitos ao desistir da compra do imóvel na planta

A desistência da compra do apartamento na planta é materializada com o distrato. Em dezembro de 2018 passou a valer a Lei 13.786/18, conhecida como a Lei dos Distratos, assim os direitos vão depender da data em que foi realizada a aquisição do imóvel na planta.