• Dra. Tatiane Rodrigues

O financiamento não foi aprovado. E agora?

Atualizado: Set 10



A compra de um apartamento é uma realização de um sonho. Muitas pessoas realizam este sonho por meio da compra de imóvel na planta.


Porém, para algumas pessoas este sonho pode se tornar um pesadelo.


Imagine a seguinte situação: o contrato é assinado, é pago um valor de entrada e a comissão dos corretores, porém, ao final o banco nega o financiamento.


Como fica a compra do imóvel se não for aprovado o financiamento? Os valores que foram pagos serão devolvidos? É o que vamos tratar agora.



1 Não existe garantia de aprovação do financiamento

Ninguém pode garantir que o financiamento será aprovado, já que depende tão somente do banco a aprovação.


- Mas eu fiz uma simulação e me deram garantia que seria aprovado.

Infelizmente você foi enganado!


A simulação não serve para definir se será aprovado ou não o financiamento, o seu papel na verdade é de fazer os compradores terem noção se aquele apartamento cabe dentro do seu orçamento e se existe a chance de aprovação do financiamento.


Ou seja, é com a simulação que descobre se os valores das parcelas cabem "dentro do bolso".


Lembre-se, a simulação é apenas uma situação hipotética.


O ideal é que os compradores tenham um assessoria na hora da compra, para fazer uma pré-análise e já descartar aqueles que realmente não vão conseguir o financiamento e dar continuidade com aqueles que tem chances de conseguir.


A assessoria garantiu que consegue o financiamento? Fuja desta assessoria!



2 Como fica o contrato se o financiamento não foi aprovado?


O financiamento é uma condição do negócio, ou seja, a compra do imóvel na planta está subordinada a um evento futuro e incerto.


É futuro já que o financiamento não acontece no mesmo momento que ocorre a assinatura do contrato e é incerto já ninguém pode garantir que será aprovado.


Deste modo, com o financiamento não sendo aprovado a compra não foi concretizada.


Portanto, é caso para a rescisão contratual por impedimento à concretização do negócio.


3 E como fica os valores que foram pagos?


Como não estamos falando de arrependimento, mas sim do negócio não ter sido concretizado por vontade alheia das partes, os valores que foram pagos devem ser devolvidos.


- Até mesmo a taxa de corretagem deve ser devolvida?

Sim, seja o valor de entrada ou de comissão. Vejamos:


APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que julgou procedente a ação de cobrança. Corretagem. Obrigação de fim. Negócio não concretizado por não concessão de financiamento bancário. Fato superveniente e alheio à vontade das partes que difere do mero arrependimento. Comissão indevida. Sentença reformada. (TJSP; Apelação 0051904-70.2010.8.26.0564; Relator (a): Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível; Datado Julgamento:08/05/2017; Data de Registro: 09/05/2017).

Estamos diante de uma relação de consumo, devendo, assim, também ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.


Quando o corretor ou qualquer outra pessoa dá a garantia de aprovação do financiamento a empresa está assumindo a posição de garantidora do resultado prometido.


Deste modo, é responsável objetivamente pela negativa do financiamento, ou seja, não precisa comprovar a culpa da empresa pela não aprovação.


Assim, deve ser devolvido os valores que foram pagos, a qualquer título, sendo a retenção dos valores pagos atitude abusiva.



4 Como conseguir os valores?


Primeiramente, deve tentar resolver amigavelmente a questão, conversar com a vendedora, imobiliária e assessoria para que seja devolvido os valores pago já que não houve a aprovação do financiamento.


Caso não consiga resolver a questão de forma amigável, será necessário entrar com o processo para pedir a devolução dos valores pagos e, se for o caso, indenização por danos morais.


Dica: para ter provas guarde todos os papéis, conversas no WhatsApp, e-mails e entre outros documentos da negociação até a negativa do banco, principalmente aqueles que podem provar que foi dada a garantia de aprovação do financiamento.



Fontes:


BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2019.


BRASIL. Legislativo. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm>. Acesso em: 26 de dezembro de 2019.



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Escrito por:



Tatiane Rodrigues Coelho

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

Saiba mais sobre a autora aqui.


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