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  • Dra. Tatiane Rodrigues

O que é taxa de evolução de obras?

Atualizado: há 4 dias



Na compra do imóvel na planta além do pagamento do preço do apartamento que constam no contrato os compradores pagam por outros encargos, sendo um deles a taxa de evolução de obras.


Para que seja possível a construção do empreendimento algumas construtoras pedem empréstimo para o banco. Assim como qualquer pessoa, as construtoras também pagam juros pelo o empréstimo que pegou.


Ocorre que, os juros de tal empréstimo é repassado para os compradores, ou seja, são os compradores que pagam os juros do empréstimo. O pagamento de tais juros e chamado de taxa de evolução de obras.


A taxa de evolução de obras começa a ser cobrada na assinatura do contrato e é devida até a conclusão das obras.


O valor da taxa, em média, corresponde a 2% sobre o valor do apartamento.



1 Quando a cobrança é ilegal?


Primeiramente, para que seja possível a sua cobrança deve o comprador ser informado no momento da compra sobre a respectiva taxa, devendo estar detalhada no contrato, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.


Portanto, não sendo informado sobre o pagamento da taxa no momento da compra, a cobrança é ilegal.


Após a entrega das chaves a cobrança da taxa de evolução de obra é ilegal, também não poderá ser cobrada a taxa quando passar do prazo de entrega da obra.


Caso tenha pago indevidamente, o consumidor tem o prazo de 3 anos para pedir o estorno dos valores pagos.



Escrito por:


Tatiane Rodrigues Coelho 

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário, pós-graduanda em Direito Tributário e cursando MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

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