• Dra. Tatiane Rodrigues

O que é taxa de evolução de obras?

Atualizado: 3 de nov.


(imagem retirada do site canva)


Na compra do imóvel na planta além do pagamento do preço do apartamento que constam no contrato os compradores pagam por outros encargos, sendo um deles a taxa de evolução de obras.


Para que seja possível a construção do empreendimento algumas construtoras pedem empréstimo para o banco. Assim como qualquer pessoa, as construtoras também pagam juros pelo o empréstimo que pegou.


Ocorre que, os juros de tal empréstimo é repassado para os compradores, ou seja, são os compradores que pagam os juros do empréstimo. O pagamento de tais juros é chamado de taxa de evolução de obras.


A taxa de evolução de obras começa a ser cobrada na assinatura do contrato e é devida até a conclusão das obras.


O valor da taxa, em média, corresponde a 2% sobre o valor do apartamento.



1 Quando a cobrança é ilegal?


Primeiramente, para que seja possível a sua cobrança deve o comprador ser informado no momento da compra sobre a respectiva taxa, devendo estar detalhada no contrato, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.


Portanto, não sendo informado sobre o pagamento da taxa no momento da compra, a cobrança é ilegal.


Após a entrega das chaves a cobrança da taxa de evolução de obra é ilegal, também não poderá ser cobrada a taxa quando passar do prazo de entrega da obra.


Caso tenha pago indevidamente, o consumidor tem o prazo de 3 anos para pedir o estorno dos valores pagos.


 

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos, isso é muito importante para nós!


E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv.






Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!
arrow&v

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.