• Dra. Tatiane Rodrigues

Herdeiro construindo sem autorização

Atualizado: Set 10



Um problema muito comum após a morte de um parente é quando um dos herdeiros resolve construir no bem deixado, isso antes do inventário e sem a autorização dos demais herdeiros.


Basta isto acontecer para que comece aquela briga familiar, de um lado um herdeiro acha que pode fazer o que bem entender e do outro lado os demais herdeiros que acreditam que não pode ser feito nada sem autorização de todos.


Como resolver a confusão?



1 O que acontece com os bens após a morte


Logo que acontece o falecimento, conforme dispõe o artigo 1.784 do Código Civil, os bens são transferidos para os herdeiros. Ou seja, acontecendo a morte os herdeiros mesmo sem fazer nada recebem a herança.


Isso acontece por meio do princípio chamado saisine, que consiste na direito dos herdeiros entrarem na posse dos bens de terceiro (falecido).


No momento em que acontece o falecimento os herdeiros recebem os bens em forma de condomínio, ou seja, fica tudo sendo de todos os herdeiros, de acordo com o artigo 1,791 do Código Civil.


Ressalta-se que, apesar de falarmos em bens, o condomínio também existe sobre os direitos e obrigações.


Mas se com o falecimento já recebo os bens, para que tenho que fazer o inventário?

O inventário serve para que haja a divisão dos bens, deixando de ser tudo de todos, portanto, é feita a partilha para que cada herdeiro receba seu quinhão hereditário.



2 Condomínio


Como explicamos anteriormente, enquanto não é feito o inventário os herdeiros vivem um condomínio, sendo tudo de todos. E estabelece o artigo 1,791 do Código Civil que os herdeiros deverão observar o que diz a lei sobre as regras de condomínio.


Cada herdeiro é condômino um do outro.


Vejamos alguns os direitos e deveres dos herdeiros em relação a construir, de acordo com a lei.



2.1 Do uso do bem


O artigo 1.314 do Código Civil estabelece que o condômino pode usar do bem de acordo com a sua destinação, reivindicá-la de terceiro e defender a sua posse.


Ainda, não pode um dos herdeiros alterar a destinação da coisa, dar a posse, uso ou fruição a terceiros sem a autorizados dos demais.


Quando falamos em destinação, por exemplo, é quando o herdeiro passa a utilizar o imóvel residencial como comercial.


Ainda, não pode o condômino sem a autorização dos demais herdeiros emprestar ou alugar o imóvel.



2.2 Dos frutos e danos


Cada condômino responde aos outros pelos os frutos que recebeu e danos que causou, de acordo com o artigo 1.319 do Código Civil.


É com base neste artigo que, caso apenas um dos herdeiros esteja na posse e usufruindo do bem, os demais podem pedir uma indenização, que equivale ao pagamento de aluguel.


Este aluguel será pago de forma proporcional.



3 O que pode ser feito se um dos herdeiros abusa do se direito?


Caso o herdeiro esteja, construindo sem a autorização dos demais, de modo que a construção altere a destinação do bem ou cause prejuízo, se faz necessária ingressar com o processo de nunciação de obra.


Uma outra maneira para se proteger do abuso praticado por um dos herdeiros é por meio da ação possessória.


Porém, para evitar discussões futuras e até mesmo regularizar o bem, se faz necessário que seja feito o inventário o quanto antes.



Fontes:


BRASIL. Legislativo. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 27 de janeiro de 2020.


DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.


FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 5.



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Escrito por:


Tatiane Rodrigues Coelho

Formada em direito em 2014. Inscrita na OAB/SP nº 358.546. Especialista em Direito Imobiliário. Sócia do escritório Rodrigues e Felix Sociedade de Advogados. Pós-graduada em Direito Imobiliário pós-graduanda do curso de  Advocacia Extrajudicial e cursou MBA em Administração, Gestão e Marketing do Negócio Jurídico. Autora de textos sobre Direito Imobiliário publicado em Revista Especializada, blogs, JusBrasil e outros sites.

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