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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Herdeiro construindo sem autorização

Atualizado: 8 de fev.


(imagem retirada do site canva)


Um problema muito comum após a morte de um parente é quando um dos herdeiros resolve construir no bem deixado, isso antes do inventário e sem a autorização dos demais herdeiros.


Basta isto acontecer para que comece aquela briga familiar, de um lado um herdeiro acha que pode fazer o que bem entender e do outro lado os demais herdeiros que acreditam que não pode ser feito nada sem autorização de todos.


Como resolver a confusão?



1 O que acontece com os bens após a morte


Logo que acontece o falecimento, conforme dispõe o artigo 1.784 do Código Civil, os bens são transferidos para os herdeiros. Ou seja, acontecendo a morte os herdeiros mesmo sem fazer nada recebem a herança.


Isso acontece por meio do princípio chamado saisine, que consiste na direito dos herdeiros entrarem na posse dos bens de terceiro (falecido).


No momento em que acontece o falecimento os herdeiros recebem os bens em forma de condomínio, ou seja, fica tudo sendo de todos os herdeiros, de acordo com o artigo 1,791 do Código Civil.


Ressalta-se que, apesar de falarmos em bens, o condomínio também existe sobre os direitos e obrigações.


Mas se com o falecimento já recebo os bens, para que tenho que fazer o inventário?