Herdeiro construindo sem autorização

(imagem retirada do site canva)

Um problema muito comum após a morte de um parente é quando um dos herdeiros resolve construir no bem deixado, isso antes do inventário e sem a autorização dos demais herdeiros.

Basta isto acontecer para que comece aquela briga familiar, de um lado um herdeiro acha que pode fazer o que bem entender e do outro lado os demais herdeiros que acreditam que não pode ser feito nada sem autorização de todos.

Como resolver a confusão?

1 O que acontece com os bens após a morte

Logo que acontece o falecimento, conforme dispõe o artigo 1.784 do Código Civil, os bens são transferidos para os herdeiros. Ou seja, acontecendo a morte os herdeiros mesmo sem fazer nada recebem a herança.

Isso acontece por meio do princípio chamado saisine, que consiste na direito dos herdeiros entrarem na posse dos bens de terceiro (falecido).

No momento em que acontece o falecimento os herdeiros recebem os bens em forma de condomínio, ou seja, fica tudo sendo de todos os herdeiros, de acordo com o artigo 1,791 do Código Civil.

Ressalta-se que, apesar de falarmos em bens, o condomínio também existe sobre os direitos e obrigações.

Mas se com o falecimento já recebo os bens, para que tenho que fazer o inventário?