Inventário Extrajudicial

O que é inventário extrajudicial? Quando o inventário pode ser feito extrajudicialmente? Qual o procedimento?

1. O que é inventário extrajudicial?

Inventário é o levantamento detalhado de todos os bens e dívidas deixados pelo falecido, para que, posteriormente, seja efetivada a partilha de bens.

O inventário extrajudicial, é o detalhamento de todo o patrimônio, e, toda a dívida deixados pelo falecido, para avaliação, divisão e partilha entre os herdeiros, no entanto, referida avaliação ocorre no cartório de notas, e não perante ao poder judiciário, por este motivo, dá-se a nomenclatura de inventário extrajudicial

1.1 Quando o inventário poderá ser feito extrajudicialmente?

Cumpre salientar que, o inventário poderá ser feito tanto de forma judicial, como de forma extrajudicial, devendo seguir requisitos, para que seja verificado a forma que poderá ocorrer. Contudo, neste texto iremos discorrer apenas sobre o inventário extrajudicial.

O art. 610 do CPC prevê as hipóteses em que é possível realizar o processo de inventário extrajudicialmente, vejamos:

• Não pode conter testamento ou interessado incapaz conforme prevê o art.b610 do CPC, caso haja, procederá o inventário judicial;

• Os herdeiros legítimos devem ser maiores e capazes;