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  • Dra. Adriane Felix

No divórcio posso deixar os bens no nome dos meus filhos?

Atualizado: 27 de jul.

Na situação que um casal tem filhos e bens, caso o casamento acabe e seja feito os divórcio, na partilha dos bens podem ser deixados ou não para os filhos, de acordo com a vontade do ex-casal.

(imagem retirado do site Canva)


1 É obrigatório deixar os bens para os filhos no divórcio?

Os filhos não têm qualquer direito sobre os bens que estão sendo partilhados no divórcio, portanto não é obrigatório deixar os bens para os filhos no divórcio.


Vejamos que, os filhos só têm direitos sobre os pais quando houver o falecimento, por se tratar de herança. Antes disso, mesmo sendo caso de divórcio, os filhos não têm direito algum sobre os bens.



2 Posso deixar os bens no nome dos meus filhos no divórcio?

É possível deixar os bens em nome dos filhos na partilha de bens no divórcio, caso seja de interesse. Neste caso, será feita uma doação dos bens para os filhos.


Importante lembrar que, será pago imposto sobre esta doação e na grande maioria dos casos depois de doado os bens para os filhos, não tem como reverter. Ainda, como os filhos serão os donos dos bens, caso eles sejam maiores de idade, podem fazer o que quiserem com bens, podendo, assim, por exemplo, até mesmo vender.


Antes de fazer a doação é importante saber as consequências, como a questão de não ser revertido, que enquanto for menor de idade só poderá ser vendido se houver uma autorização judicial. Também é importante verificar as cláusulas que podem ser colocadas, como a questão do usufruto.


 

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