top of page
  • Dra. Adriane Felix

Posso fazer divórcio sem partilha de bens?

Atualizado: 8 de mar.

Em alguns casos o ex casal está de acordo com o divórcio, só não chegaram em um acordo sobre a partilha de bens. Será que a discordância sobre a partilha dos bens é motivo para fazer o divórcio litigioso? A resposta é não.



1 É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens?

Não é obrigatório que ao fazer o divórcio o ex casal também já faça a partilha de bens. Portanto, é plenamente possível só fazer o divórcio, sem incluir a partilha de bens.


Isso é possível porque a nossa lei permite, vejamos o que diz o Código Civil:


Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Isso do divórcio sem a partilha vale tanto para divórcio extrajudicial (feito no cartório) ou o divórcio judicial.


2 Como fica os bens enquanto não é feita a partilha?

Os bens que são do ex-casal, excluindo os que são particulares de cada um, continuam sendo dos dois. Assim temos que uma comunhão em relação aos bens.


Assim, os dois continuam responsáveis e tendo direitos sobre os bens, logo são responsáveis pelos ônus e bônus sobre os bens. Por exemplo, não adianta que o ex ficou morando no apartamento se vier a cobrança do condomínio que não foi pago, por lei, como não houve a partilha, ambos respondem pela dívida.


3 Como fazer a partilha após o divórcio?

Se o divórcio foi feito sem a partilha de bens, basta assim que tiver interesse entrar com a ação para fazer a partilha, ou se houver consenso, fazer a partilha no cartório.


3.1 Existe prazo para fazer a partilha?

Sim, existe um prazo para requerer a partilha dos bens e este prazo é de 10, conforme decisão do STJ. Porém este prazo não começa a ser contado da data do divórcio, mas sim depois de um ano da separação de fato do casal.


Após este prazo não poderá entrar com processo para pedir a partilha dos bens, pois perdeu o direito.


 

Se você está com algum problema relacionado com divórcio e partilha de bens, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.


Você pode entrar em contato nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix.


* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e Instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.



Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:


Kommentare


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page