- Dra. Adriane Felix
É possível fazer divórcio extrajudicial por procuração?
Atualizado: 8 de mar.
1 O que é divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial é feito no cartório, por meio de uma escritura pública. Para isso é necessário que o ex-casal esteja de acordo com o divórcio, se houver litígio deve o divórcio ser feito judicialmente.
A lei também cita outros requisitos para o divórcio extrajudicial, que são: a não existência de filhos menores de 18 anos e que a mulher não esteja grávida.
Porém a tendência é que cada vez mais seja aceito o divórcio extrajudicial mesmo o ex-casal tendo filhos menores de 18 anos ou que a mulher esteja grávida. Isso porque algumas corregedorias de alguns estados estão permitindo que seja feito o divórcio extrajudicial nestas condições e por em agosto ter sido instrumentalizado um enunciado que permite isso.
2 É possível fazer o divórcio extrajudicial por procuração?
Mesmo o ex-casal estando de acordo com o divórcio, pode ser que um não queira mais olhar para a cara do outro ou simplesmente não possa comparecer na assinatura do divórcio no cartório, neste caso, é possível o divórcio extrajudicial ser feito por procuração.
Ou seja, é possível que uma outra pessoa assine o divórcio no lugar de quem está se divorciando.
Para o divórcio extrajudicial a procuração deve ser pública (feita no cartório), deve conter os poderes especiais e expressos específicos para o divórcio e ter a validade de 30 dias.
2.1 Como fazer uma procuração para divórcio?
Para fazer a procuração para divórcio o interessado deverá ir ao cartório de notas de qualquer cidade com os seguintes documentos e informações:
RG e CPF original.
Certidão de casamento atualizada (emitida em até 90 dias).
Cópia do RG e CPF do procurador.
Informar o estado civil, profissão e endereço do procurador.
Informar o ato que será feito e os poderes.
2.2 Quem pode ser procurador no divórcio?
Qualquer pessoa pode representar o ex-casal na assinatura do divórcio extrajudicial, basta apresentar a procuração pública para isso.
Uma ressalva que fazemos é em relação ao advogado. Antes não era permitido o advogado acumular a função de assistente das partes e de procurador do ex-casal, porém, agora isso é permitido, conforme resolução nº 179 do CNJ.
2.3 Quanto custa uma procuração para divórcio extrajudicial?
Todos os atos do cartório têm um preço tabelado, ou seja, não pode ser cobrado o valor que o cartório quiser. Então, para saber o valor do custo da procuração, deve consultar a tabela de valores do cartório.
Por exemplo, na cidade de São Paulo em 2022 uma procuração para divórcio extrajudicial custa R$ 273,08 se tiver valor econômico ou o valor de R$ 136,56, se não tiver valor econômico.
Se você está com algum problema relacionado com divórcio extrajudicial, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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