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  • Dra. Adriane Felix

É possível fazer divórcio extrajudicial por procuração?

Se você está na situação em que está passando por um divórcio, provavelmente já se perguntou se alguém pode assinar o divórcio por você, então este texto é para você. Explicaremos mais adiante se existe a possibilidade de fazer o divorcio extrajudicial por procuração.

(imagem retirada do site canva)


1 O que é divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial é feito no cartório, por meio de uma escritura pública. Para isso é necessário que o ex-casal esteja de acordo com o divórcio, se houver litígio deve o divórcio ser feito judicialmente.


A lei também cita outros requisitos para o divórcio extrajudicial, que são: a não existência de filhos menores de 18 anos e que a mulher não esteja grávida.


Porém a tendência é que cada vez mais seja aceito o divórcio extrajudicial mesmo o ex-casal tendo filhos menores de 18 anos ou que a mulher esteja grávida. Isso porque algumas corregedorias de alguns estados estão permitindo que seja feito o divórcio extrajudicial nestas condições e também por agosto ter sido instrumentalizado um enunciado que permite isso.


Recentemente escrevemos um texto sobre isso, abordando de forma mais profunda a questão do divórcio extrajudicial quando o ex-casal tem filhos menores de idade. Você pode ler este texto clicando aqui.



2 É possível fazer o divórcio extrajudicial por procuração?

Mesmo o ex-casal estando de acordo com o divórcio, pode ser que um não queira mais olhar para a cara do outro ou simplesmente não possa comparecer na assinatura do divórcio no cartório, neste caso, é possível o divórcio extrajudicial ser feito por procuração.


Ou seja, é possível que uma outra pessoa assine o divórcio no lugar de quem está se divorciando.


Para o divórcio extrajudicial a procuração deve ser pública (feita no cartório), deve conter os poderes especiais e expressos específicos para o divórcio e ter a validade de 30 dias.



2.1 Como fazer uma procuração para divórcio?

Para fazer a procuração para divórcio o interessado deverá ir no cartório de notas de qualquer cidade com os seguintes documentos e informações:

  • RG e CPF original.

  • Certidão de casamento atualizada (emitida em até 90 dias).

  • Cópia do RG e CPF do procurador.

  • Informar o estado civil, profissão e endereço do procurador.

  • Informar o ato que será feito e os poderes.


2.2 Quem pode ser procurador no divórcio?

Qualquer pessoa pode representar o ex-casal na assinatura do divórcio extrajudicial, basta apresentar a procuração pública para isso.


Uma ressalva que fazemos é em relação ao advogado. Antes não era permitido o advogado acumular a função de assistente das partes e de procurador do ex-casal, porém, agora isso é permitido, conforme resolução nº 179 do CNJ.



2.3 Quanto custa uma procuração para divórcio extrajudicial?

Todos os atos do cartório tem um preço tabelado, ou seja, não pode ser cobrado o valor que o cartório quiser. Então, para saber o valor do custo da procuração, deve consultar a tabela de valores do cartório.


Por exemplo, na cidade de São Paulo em 2022 uma procuração para divórcio extrajudicial custa R$ 273,08 se tiver valor econômico ou o valor de R$ 136,56, se não tiver valor econômico.


 

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