Usucapião por abandono do lar

(imagem retirada do site canva)

Hoje vamos falar sobre uma das espécies de usucapião que mais causa polêmica e gera algumas dúvidas.

Já ouvimos muitas pessoas falando que não podem sair de casa antes do divórcio se não vão perder a casa. Mas será que realmente é assim que funciona?

É o que vamos descobrir agora.

1 O que é a usucapião por abandono do lar?

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade quando se preenche os requisitos previstos em lei.

A usucapião por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar, está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil, que prevê que o cônjuge abandonado pode adquirir o direito do outro sobre o imóvel.

Ou seja, esta usucapião acontece quando o companheiro abandona a sua família. É como aquela frase: "ele saiu para comprar cigarro e nunca mais voltou".

2 Quais são os requisitos?

O Código Civil prevê os seguintes requisitos para esta usucapião:

• Posse exclusiva durante 2 anos.