- Dra. Tatiane Rodrigues
Pago o imposto do imóvel, já posso pedir a usucapião?
Atualizado: 7 de mar.
(imagem retirada do site canva)
Algumas pessoas acreditam que basta pagar o imposto do imóvel para pedir a usucapião, mas isso não é verdade.
A usucapião é um meio de aquisição da propriedade em que consiste na pessoa se tornar dona do imóvel após preencher os requisitos previstos em lei. Os requisitos variam de acordo com o tipo de usucapião, mas algo que tem em comum em todas as espécies da usucapião é o exercício da posse com o chamado animus domini.
Animus domini nada mais é que você exercer a posse do imóvel como se dono fosse.
O simples pagamento do IPTU não significa dizer que você exerce a posse como se fosse o dono. Vejamos, por exemplo, o caso do inquilino que paga o IPTU do imóvel, não é porque ele está pagando que significa que ele é ou está agindo como se fosse o dono da casa.
Para aquisição da propriedade por meio da usucapião precisa muito mais do que apresentar somente os comprovantes odos pagamentos do IPTU, você precisa comprovar também com outros elementos. Nesse sentido:
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Artigo 1.238 do Código Civil – Ausência de comprovação do animus domini pelo lapso temporal exigido na legislação – Apresentação, tão somente, de comprovantes avulsos de pagamento de IPTU e de contas recentes de água e luz – Acervo probatório incapaz de demonstrar o início da posse – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 10002922520168260416 SP 1000292-25.2016.8.26.0416, Relator: Luiz Antonio de Godoy, Data de Julgamento: 05/12/2011, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/05/2020) grifei.
No caso acima a pessoa tentou a usucapião apresentando somente os comprovantes de pagamento do IPTU e de contas de consumo, ocorre que esses comprovantes não comprovaram o exercício da posse como se dono fosse e nem o preenchimento dos requisitos previstos em lei.
Você pode estar se perguntando agora se para conseguir a usucapião é obrigatório o pagamento do IPTU, a resposta é não. O pagamento do imposto não é requisito para usucapião e muito menos configura ato de posse, portanto, se uma outra pessoa pagar o IPTU não há impedimento para o pedido de usucapião.
“Usucapião Extraordinária. Autora que reside no imóvel desde 1982. Proprietário do bem que não comprovou ter impugnado a posse. Pagamento de IPTU por terceiros que não obsta o direito da requerente. Jurisprudência deste E. TJSP. Posse sem oposição e com intuito de dono, por prazo superior ao do art. 1238 do CC. Recurso improvido”. (TJSP, Apelação nº 0200135-49.2005.8.26.0100, Rel. Des. Maia da Cunha, 4ª Câmara de Direito Privado, j. 27/03/2014) (g.n.) grifei.
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