Promessa de compra e venda de imóvel com sinal

(imagem retirada do site canva)

Um contrato que é muito utilizado no processo de compra de um imóvel é a promessa de compra e venda de imóvel com sinal. O sinal que é pago na negociação é o que chamamos de arras, sendo que ela pode ser dois tipos: arras confirmatórias ou penitenciais.

1 O que é promessa de compra e venda?

Promessa de compra e venda de imóvel é o contrato em que as partes estipulam que posteriormente será feito o contrato definitivo de compra e venda do imóvel.

Logo o contrato de promessa de compra e venda não serve para que seja feita a transferência do imóvel para o comprador, para isso deve ser feito o contrato de compra e venda, que, em regra, precisa ser feito por meio de uma escritura pública.

Assim, a promessa de compra e venda cria a obrigação de comprar e vender a coisa, de acordo com o valor, prazo e outras condições estabelecidas no contrato.

1.1 Promessa de compra e venda e compromisso de compra e venda

Os dois contratos são utilizados antes da venda definitiva do imóvel, porém existem diferenças entre os dois contratos. Dentre as diferenças, destacamos: