- Dra. Adriane Felix
Quanto tempo morando junto tem direito à herança?
Quem nunca formalizou a vida a dois, ou seja, que não casou, vive em união estável. Algumas pessoas fazem algum documento formalizando essa união estável e, a grande maioria, não faz nenhum tipo de documento.
E quando há o falecimento, o companheiro tem direito a receber a herança? É necessário ter um tempo mínimo morando junto para ter direito a herança?
(imagem retirada do site Canva)
1 Quem mora junto tem direito à herança?
Se entre o casal estiver configurada a união estável, haverá o direito à herança. Para ser reconhecida a união estável é necessário que: seja uma convivência pública, contínua e duradoura, além de a intenção de formar uma família.
Inclusive, vale lembrar que assim como no casamento, na união estável se o casal não escolher nenhum regime de bens, será adotado o regime da comunhão parcial de bens (tudo que foi adquirido durante a união perante aos dois).
A questão da herança na união estável também acontece igual no casamento, independentemente do regime de bens adotado, existirá sim o direito à herança. Portanto, não pense que ao escolher o regime da separação total de bens não existirá o direito à herança.
O problema surge se a união estável está formalizada ou não. Se não estiver formalizada, dependendo da situação, será necessário primeiro reconhecer a união para depois dar andamento à questão do inventário.
Vamos usar como exemplo o caso do Gugu, que faleceu em 2019 e até metade de 2023 a questão da herança está sendo discutida na justiça. O problema maior do caso é se existia ou não a união estável com a Sra. Rose, que inclusive é a mãe dos filhos do Gugu e não estava como herdeira no testamento que foi deixado.
Todo esse problema está acontecendo por não existir uma formalização da alegada união e também, caso tenha se findado, do seu término.
Não pense que essa situação pode só acontecer quando se tem muito dinheiro envolvido, é mais comum do que você possa imaginar a questão dos filhos muitas vezes alegam a inexistência de qualquer união estável e o sobrevivente ter que travar uma batalha para assegurar o que lhe é de direito por lei.
2 Quando tempo morando junto tem direito a herança?
Para ter direito a herança não precisa ser apurada a questão de quanto tempo estavam morando juntos. Antigamente, se falava que a existência da união estável acontecia apenas após 5 anos de convivência, porém hoje basta preencher os seguintes requisitos: seja uma convivência pública, contínua e duradoura, além de a intenção de formar uma família.
Portanto, para verificar o direito à herança não é avaliado quanto tempo moravam juntos, mas sim a questão da existência da união estável.
Se você está com algum problema relacionado com união estável, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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