- Dra. Adriane Felix
Quanto tempo morando junto tem direito à herança?
Atualizado: 8 de mar.
Quem nunca formalizou a vida a dois, ou seja, que não se casou, vive em união estável. Algumas pessoas fazem algum documento formalizando essa união estável e, a grande maioria, não faz nenhum tipo de documento.
E quando há o falecimento, o companheiro tem direito a receber a herança? É necessário ter um tempo mínimo morando junto para ter direito a herança?
1 Quem mora junto tem direito à herança?
Se entre o casal estiver configurada a união estável, haverá o direito à herança. Para ser reconhecida a união estável é necessário que: seja uma convivência pública, contínua e duradoura, além de a intenção de formar uma família.
Inclusive, vale lembrar que assim como no casamento, na união estável se o casal não escolher nenhum regime de bens, será adotado o regime da comunhão parcial de bens (tudo que foi adquirido durante a união perante os dois).
A questão da herança na união estável também acontece igual no casamento, independentemente do regime de bens adotado, existirá sim o direito à herança. Portanto, não pense que ao escolher o regime da separação total de bens não existirá o direito à herança.
O problema surge se a união estável está formalizada ou não. Se não estiver formalizada, dependendo da situação, será necessário primeiro reconhecer a união para depois dar andamento à questão do inventário.
Vamos usar como exemplo o caso do Gugu, que faleceu em 2019 e até metade de 2023 a questão da herança está sendo discutida na justiça. O problema maior do caso é se existia ou não a união estável com a Sra. Rose, que inclusive é a mãe dos filhos do Gugu e não estava como herdeira no testamento que foi deixado.
Todo esse problema está acontecendo por não existir uma formalização da alegada união e, caso tenha se findado, do seu término.
Não pense que essa situação pode só acontecer quando se tem muito dinheiro envolvido, é mais comum do que você possa imaginar a questão dos filhos muitas vezes alegam a inexistência de qualquer união estável e o sobrevivente ter que travar uma batalha para assegurar o que lhe é de direito por lei.
2 Quando tempo morando junto tem direito a herança?
Para ter direito a herança não precisa ser apurada a questão de quanto tempo estavam morando juntos. Antigamente, se falava que a existência da união estável acontecia apenas após 5 anos de convivência, porém hoje basta preencher os seguintes requisitos: seja uma convivência pública, contínua e duradoura, além de a intenção de formar uma família.
Portanto, para verificar o direito à herança não é avaliado quanto tempo moravam juntos, mas sim a questão da existência da união estável.
Se você está com algum problema relacionado com união estável, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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