- Dra. Tatiane Rodrigues
Como vender um imóvel antes de finalizar o inventário?
Atualizado: 3 de nov. de 2022
(imagem retirada do site canva)
O inventário é um procedimento burocrático que as pessoas devem fazer após o falecimento de um parente. Em algumas situações as pessoas não podem esperar o fim do inventário para realizar a venda do imóvel.
Pensando nessas situações vamos apresentar algumas formas de vender o imóvel antes de finalizar o inventário.
1 Um detalhe importante sobre a herança
Antes de apresentarmos as formas de realizar a venda de um imóvel antes da finalização do inventário é necessário que seja compreendida como funciona a herança.
A herança tem natureza indivisível, ou seja, tudo que o falecido deixa é considerado uma única coisa. Por exemplo, se foi deixado quatro imóveis, enquanto não é feito o inventário dos quatros imóveis é considerado uma única coisa.
2 Meios para vender os imóveis antes do inventário
2.1 Alvará judicial
Trata-se de uma maneira de vender um imóvel individualmente antes da finalização do inventário, desde que tenha algum motivo para esse pedido. Após serem ouvidos os interessados, o juiz concede a autorização para a venda do imóvel.
Um exemplo de motivo para a venda de um bem é a falta de dinheiro para fazer o inventário, assim o dinheiro da venda do imóvel será utilizado para o inventário.
2.2 Cessão de direitos hereditários
Com este contrato o direito sobre a herança é transferido para um terceiro, mas atenção sobre alguns pontos importantes sobre esse contrato:
Deve ser feito por meio de escritura pública.
Não pode tratar sobre um imóvel específico.
2.3 Promessa de compra e venda
Trata-se de um contrato preliminar que depois de ser feito o inventário deve ser concluído com a escritura de compra e venda. No momento da confecção do contrato é preciso observar algumas coisas, como por exemplo, participação de todos os herdeiros ou anuência.
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