- Dra. Tatiane Rodrigues
O que fazer quando o companheiro ou companheira não quer reconhecer a união estável?
Atualizado: 8 de mar.
Para ter a união estável formalizada, é necessário adotar algumas medidas. E quando o companheiro ou companheira não concorda em formalizar e reconhecer a união estável, o que pode ser feito?
1 Como formalizar a união estável?
Existem duas formas para o casal reconhecer e formalizar a união estável:
No cartório por meio de declaração de união estável.
De forma particular, através de contrato com duas testemunhas. Além disso, é importante o reconhecimento de firma e reconhecimento no cartório de títulos e documentos.
Nas duas opções acima não tem como apenas um dos dois assinar o documento, é necessário que ambos assinem e estejam de acordo com a formalização da união.
1.1 E quando o companheiro ou companheiro não quer reconhecer a união?
Caso a união se encerre, poderá aquele se sentir prejudicado procurar a justiça para entrar com processo para que seja reconhecida a união estável, a sua dissolução e bem como a partilha de bens, se for o caso.
Se ocorrer o falecimento, poderá o companheiro ou companheiro sobrevivente entrar com a ação de reconhecimento de união estável após a morte (post mortem) ou o reconhecimento ser feito no próprio inventário, caso os herdeiros sejam maiores de idade e façam o reconhecimento da união.
Bem como a pessoa interessada ainda durante a união poderá entrar com ação para o reconhecimento da união estável.
Se você está com algum problema relacionado com deixar união estável, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
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