top of page
  • Dra. Adriane Felix

Se eu terminar meu namoro tenho que dividir meus bens?

Atualizado: 21 de ago.

Essa dúvida é muito comum entre os enamorados que são apenas namorados e vão adquirindo bens e valores durante o namoro, e, por algum motivo o namoro chega ao fim, e, querem saber se precisam dividir seus bens e valores ou até mesmo se possuem direito nos bens e valores do outro, não é mesmo? Se você tem essa dúvida esse texto é para você, venha conferir!


(imagem meramente ilustrativa retirada do canva)


O namoro por si só não geral qualquer tipo de comunicação patrimonial, ou seja, um simples namoro tudo o que for adquirido individualmente por cada uma das partes, o outro não possui qualquer direito em relação aos bens e valores adquiridos, tanto em caso de término de namoro por vontade de ambos, quanto em caso de falecimento do(a) namorado(a).


Isto acontece porque a comunicação de bens somente ocorre quando há a existência do casamento propriamente dito, ou a existência da união estável entre o casal, independentemente se a união estável for formalmente reconhecida ou não, sendo assim, o namoro por si só, não dá direito à partilha dos bens um do outro, independentemente se o casal de namorados mora junto ou não.


O divisor de águas para saber se há a comunicação de bens ou não em caso de namoro, é saber se aquela união se trata de apenas um simples namoro ou se ultrapassou as barreiras dando margem a existência de uma união estável entre ambos.


Uma forma de evitar essa confusão é a realização de um contrato de namoro, no qual o casal a partir das cláusulas afasta a existência de uma união estável e assim concretiza a existência de um simples namoro.


Salienta-se que, o art. 1.723 do Código Civil prevê que a união estável é a convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, assim pode facilmente ser confundido com um namoro, já que o namoro em tese possui os mesmos requisitos, exceto o objetivo de constituir família.


Com isso, o(a) namorado(a) somente terá direito aos bens do outro em caso de término do namoro, ou, falecimento do(a) namorado(a), se houver a concretização de casamento ou o reconhecimento de união estável do casal, pois neste caso não estamos falando de um simples namoro.


Deste modo, conclui-se que, o(a) namorado(a) não tem direito nos bens um do outro caso o namoro termine, seja por vontade das partes, ou por falecimento de uma delas.


 

Se você está com algum problema relacionado com namoro, é importante que você contrate um advogado especializado de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.


Você pode entrar em contato nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix.


Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!


Escrito por:


Outros textos que possam ser do seu interesse:

Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page