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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Comprei um apartamento novo e apareceram rachaduras.

Atualizado: 8 de fev.


(imagem retirada do site canva)


Você não sabe o que fazer se comprou um apartamento novo e apareceram rachaduras, infiltrações ou outros vícios que prejudicam a segurança do imóvel?


Iremos tratar dos vícios de qualidade por insegurança dos apartamentos adquiridos na planta, esclarecendo o que pode ser feito diante tais defeitos.



1 Da relação de consumo

Em regra, quando falamos em imóvel na planta estamos diante de uma relação de consumo, já que quem compra o apartamento é o destinatário final do serviço, ou simplesmente, consumidor.


No Código de Defesa do Consumidor os problemas são divididos em duas espécies:


a) Defeito ou vício de qualidade por insegurança: é o problema que abala a segurança do produto, que arrasa com as expectativas do consumidor e que pode provocar acidente de consumo.


b) Vício por inadequação: é o problema que fala da qualidade e tamanho do produto, por exemplo, baixa qualidade do material que foi utilizado


Quando falamos em rachaduras e infiltrações estamos tratando de defeito no apartamento, já que trata da segurança da construção e que traz o risco de acontecer algum acidente com o consumidor.


1.1 Do prazo para ação