O que fazer para evitar a união estável?

A união estável é uma relação que se equipara ao casamento, que inclusive se sujeitam as regras patrimoniais (regime de bens). Enquanto o namoro não tem esta equiparação ao casamento, não havendo reflexos patrimoniais.

Quando falamos em reflexos patrimoniais, estamos falando de pensão alimentícia, herança e partilha de bens.

(imagem retirada do site canva)

1 O que fazer para o namoro não virar união estável?

Primeira coisa que ressaltamos é que não é o fato de morar ou não junto que irá caracterizar ou não a união estável. Em alguns casos é possível o reconhecimento da união mesmo que morando em casas diferentes, já que a união estável consiste na existência da intenção de formar uma família.

Uma possibilidade de evitar que o namoro vire uma união estável, é com o contrato de namoro. No contrato fica estabelecido o relacionamento não tem a intenção de formar uma família.

Além da não intenção de formar uma família, pode o contrato estabelecer outras cláusulas, como divisão de bens, divisão de dívidas, indenização por traição, etc.

Mas atenção, o contrato por si só não é suficiente para afastar a união estável, é necessário que casal viva o que está no contrato, sendo que a união estável realmente não seja a relação vivida pelo casal.

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