- Dra. Tatiane Rodrigues
O que é matrícula mãe e matrícula individualizada?
Atualizado: 23 de mar.
Na compra de um imóvel pode existir a figura da matrícula mãe e a matrícula individualizada e, algumas vezes, até mesmo existem cobranças em relação a matrícula individualizada. Por isso é muito importante que você entenda o que é matrícula mãe e o que é matrícula individualizada.
(imagem retirada do site Canva)
1 O que é matrícula mãe?
A matrícula é o documento do imóvel, o qual mostra o histórico dele, como, por exemplo, quem já foi e quem é o proprietário de determinado imóvel. Usam muito o comparativo de que, a matrícula é como se fosse uma certidão de nascimento do imóvel.
Quando citamos matrícula mãe, estamos falando de um empreendimento, como por exemplo apartamentos ou loteamento. Neste caso, é o documento que dá origem ao documento dos apartamentos ou lote que foi comprado, por exemplo.
Portanto, é na matrícula mãe que localizamos o empreendimento no seu todo e não só parte dele.
2 O que é matrícula individualizada?
A matrícula individualizada é o documento de um imóvel que faz parte de um empreendimento, por exemplo, um apartamento.
Na matrícula individualizada não encontramos informações do empreendimento, somente do imóvel que está na matrícula.
2.1 Pode ser cobrada do consumidor as despesas para individualização da matrícula?
A individualização da matrícula do imóvel gera um custo, o qual, muitas vezes, é repassado para o comprador.
Entretanto, a justiça vem entendendo que não pode ser repassado este custo ao consumidor. Vejamos:
COMPRA E VENDA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO REFERENTE A TAXA DE ATRIBUIÇÃO DE UNIDADE. Sentença procedência. Parte autora condenada às penas da litigância de má-fé e ao ônus da sucumbência. Insurgência das partes. Preliminar de prescrição afastada. Cobrança de taxa de atribuição de unidade. Taxa que não se confunde com a despesa relativa à transferência da propriedade do imóvel (art. 44 da Lei nº 4.591/64). Cobrança abusiva. Construtora/incorporadora responde pelo pagamento do custo da individualização da matrícula e instituição de condomínio. Inexigibilidade do débito. Ajuizamento de várias ações discutindo a mesma relação jurídica revela conduta temerária da parte acarretando sobrecarga à parte contrária e ao Poder Judiciário.Aplicação do disposto no art. 80, inciso V, do CPC. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSP 1030191-05.2018.8.26.0576, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de julgamento: 19/02/2020, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de publicação: 19/02/2020. (grifo nosso)
Você pode entender mais sobre a cobrança sobre individualização da matrícula aqui.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.
* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
O contrato de compra de imóvel na planta pode ser rescindido se o quadro resumo não tiver completo?
Eu tenho que pagar o condomínio antes de pegar as chaves do imóvel que comprei na planta?
Você foi enganado: o valor venal de referência não pode ser usado para calcular o ITBI em São Paulo
É permitida a correção monetária mensal nos contratos de compra de imóvel na planta?