top of page
  • Dra. Adriane Felix

Ainda não me divorciei. O que acontece se eu comprar um imóvel?

Atualizado: 23 de mar.

É comum que pessoas casadas ao decidirem não mais manter a união não regularizarem o fim da união. Então o ex-casal não faz o divórcio, indo apenas cada um para o seu lado ou então continuando morando no mesmo teto, mas não mais como marido e mulher.




O que acontece se eu comprar um imóvel sem ter me divorciado?


Antes de falarmos sobre a compra do imóvel, temos que falar sobre a separação de fato. Quando o casal rompe o relacionamento temos a separação de fato, que significa que, mesmo que no documento estejam como casados, na prática não são mais casados.


A separação de fato existe mesmo que ainda morem no mesmo teto, não é apenas o fato de morar em residência separadas que se reconhece a separação de fato.


O que acontece na compra de um imóvel nesse período de separação de fato?


O que temos é que a separação de fato interrompe o regime de bens do casal, então, os bens adquiridos até a separação de fato devem ser partilhados (caso com o regime de bens adotado pelo casal seja necessário isso) e os bens que foram adquiridos após a separado de fato não integram a partilha de bens.


Portanto, os bens adquiridos após a separação de fatos pertencem exclusivamente aquele que comprou, não havendo o(a) ex qualquer direito ao bem.


Mas atenção, neste caso será necessário comprovar a existência da separação de fato. Não bastará alegar que estavam separados de fato para afastar o direito do(a) ex ao bem. Por este motivo, o caminho mais seguro é a regularização do divórcio.


Caso não fique comprovado a separação de fato, o seu/sua ex terá direito ao imóvel.



 

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.




* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.


Escrito por:





Outros textos que podem ser do seu interesse:



Comments


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page