- Dra. Adriane Felix
Quando o herdeiro pode realizar a cessão de direitos hereditários?
A cessão de direito hereditário consiste no negócio que tem objeto a cessão de direitos hereditários, porém muitas pessoas acreditam que trata-se da venda do imóvel de herança, mas não é bem assim. Adiante explicaremos o que é a cessão de direitos hereditários.

(imagem retirada site Canva)
1 Quando o herdeiro pode realizar a cessão de direitos hereditários?
O herdeiro pode vender a parte dele da herança por meio da cessão de direitos hereditários. Veja que estamos falando de vender a parte dele da herança, então falalando da venda do quinhão que lhe é de direito.
Enquanto não houver a partilha dos bens por meio do inventário, poderá ser feita a cessão de direitos hereditários.
2 Meus pais ainda estão vivos, posso fazer a cessão de direitos hereditários?
Não. Só falamos na existência da herança quando há o falecimento dos pais, portanto, é vedado fazer cessão de direitos de herança que ainda não existe.
3 Posso fazer a cessão de direitos hereditários por meio de contrato particular?
Não. Independentemente do valor, é obrigatório que a cessão de direitos hereditários seja feita por meio de escritura pública. Caso seja feito por meio de contrato particular, será considerada ineficaz.
Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!
E se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram:@adrianefelixadv
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
Deixar testamento evita a necessidade de fazer o inventário?
No inventário posso partilhar apenas um bem e depois partilhar os demais?