top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

Comprei imóvel locado, tenho que pagar multa para o inquilino?

Atualizado: 16 de ago. de 2023

Vamos falar sobre a seguinte situação: você compra um imóvel locado e quer que o inquilino desocupe o imóvel. Neste caso você terá que pagar multa para o locatário?

(imagem retirada do site Canva)


1 Ao comprar o imóvel locado sou obrigado a continuar com o contrato de locação?

Quando se compra um imóvel que está alugado, deve ser observado se no contrato de locação existe a cláusula de vigência e se o contrato de locação está averbado na matrícula do imóvel.

A cláusula de vigência é cláusula que estabelece que caso o imóvel seja vendido durante o contrato de locação, o novo proprietário deverá continuar com o contrato de locação até o final do prazo.


Vejamos que, para que o novo proprietário tenha a obrigação de dar continuidade ao contrato de locação, é necessário o preenchimento dos dois requisitos: contrato com cláusula de vigência e averbação do contrato na matrícula. Caso falte qualquer um dos requisitos, o novo proprietário não é obrigado a dar continuidade ao contrato de locação.


2 Se eu pedir a desocupação do imóvel que comprei terei que pagar multa para o inquilino:

Se o contrato de locação tem cláusula de vigência e está averbado na matrícula, o comprador não pode pedir a desocupação do imóvel antes do final do prazo do contrato.


Agora se o contrato não tem cláusula de vigência e ou não está averbado na matrícula o novo proprietário pode pedir a desocupação do imóvel, mas deve observar os seguintes prazos:


  • Da data de compra tem o prazo de 90 dias para notificar o inquilino, para informar que comprou o imóvel e que irá querer a desocupação do imóvel.

  • Tem que dar um prazo de no mínimo de 90 dias para que o inquilino saia do imóvel.

Os dois prazos estão previstos na lei e é obrigatório o novo proprietário siga tais prazo, por exemplo, não pode dar um prazo menor de 90 dias para o inquilino desocupar o imóvel e caso deixe para notificar o inquilino após o prazo de 90 dias perderá o direito de pedir a devolução do imóvel e terá que dar continuidade com o contrato até o final do prazo previsto contratualmente.

Vejamos que, o novo proprietário neste caso tem o direito de solicitar a desocupação do imóvel locado, direito este garantido por lei. Por ser direito, o novo proprietário pode solicitar a desocupação do imóvel locado sem ter a obrigação de pagar qualquer multa para o inquilino.

O inquilino só terá o direito de cobrar algo caso não seja respeitado o prazo previsto em lei.

 

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!


E se você ficou com alguma dúvida sobre o texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório @rodriguesefelix

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page