Quem é emancipado perde a pensão alimentícia?

No tocante a pensão alimentícia, é muito comum que quem paga e quem recebe tenham dúvidas sobre a questão do pagamento da pensão alimentícia. Neste texto vamos tratar sobre o seguinte assunto: quem é emancipado perde o direito a pensão alimentícia?

1 O que é emancipado?

Emancipado é o adolescentes que antes de completar 18 anos conseguiu adquirir sua independência, sendo responsável por seus atos cíveis.

Vamos lembrar que, o Código Civil estabelece que é partir dos 18 anos que o sujeito é responsável por seus atos cíveis, portanto, a emancipação é antecipar essa responsabilidade antes dos 18 anos.

A emancipação exige o preenchimento de alguns requisitos, sendo que, o principal deles é a questão que só pode haver a emancipação do adolescente que tem a partir 16 anos, não sendo possível para menores de 16 anos.

Não vamos tratar aqui quais são os demais requisitos, tipos de emancipação e nem os procedimentos, isso deve ser analisado em um texto próprio sobre o assunto.

2 Quem é emancipado perde a pensão alimentícia?

A emancipação do adolescente não encerra automaticamente a obrigação do(a) genitor(a) de ter que pagar a pensão alimentícia, logo, quem é emancipado não perde automaticamente o direito a pensão alimentícia.

É necessário uma análise individual de cada caso, para que seja verificada a necessidade da continuidade do pagamento da pensão alimentícia e a capacidade de quem paga. Logo, há casos que com a emancipação haverá o encerramento da obrigação do pagamento da pensão alimentícia e já em outros, o emancipado continuará recebendo o pagamento da pensão alimentícia.

Essa análise da necessidade ou não, é realizada por meio da ação de exoneração de alimentos. É neste processo que o juiz irá analisar o caso e verificar se é caso de continuidade ou encerramento do pagamento da pensão alimentícia.

Em hipótese alguma o pagamento da pensão alimentícia pode ser encerrado sem uma autorização judicial. Somente quando o juiz der a autorização é que pode deixar de pagar a pensão.

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