Locatário pode pagar todos os meses o aluguel atrasado?

O que pode ser feito com o locatário que só paga os aluguéis de forma atrasada? Pode o inquilino pagar todos os meses o aluguel atrasado?

(imagem retirada do site Canva)

Para começarmos a falar sobre o pagamento sempre atrasado do aluguel, vejamos o que fiz a lei do inquilinato:

Art. 23. O locatário é obrigado a:

I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato;

A lei é clara ao dizer que é obrigação do locatário pagar pontualmente o aluguel. Deste modo, o não pagamento contumaz dos aluguel na data de vencimento, pode ser considerado infração contratual.

Portanto, o pagamento atrasado de forma contumaz é mais um argumento para a ação de despejo para a retomada do imóvel.

---

Se este texto te ajudou, não se esqueça de deixar nos comentários o que achou e de compartilhar com seus amigos e familiares, isso é muito importante para nós!

E se você ficou com alguma dúvida sobre o texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório @rodriguesefelix

Fale com o escritório

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• O inquilino está devendo aluguel, posso mandar cortar a água dele?

• É possível conseguir liminar na ação de despejo por falta de pagamento se existe garantia?

• Contrato de locação vencido tem validade?

• É legal cobrar taxa de vistoria de imóvel?

• Comprei imóvel locado, tenho que pagar multa para o inquilino?

• É obrigatório contrato de locação residencial ter o prazo de 30 meses?

• De quem é a responsabilidade de retirar o nome do inquilino das contas de consumo no fim da locação?

• Locador pode cobrar taxa extraordinária do condomínio?

• De quem é a responsabilidade de obter o AVCB: locador ou locatário?

• Quantos dias a imobiliária tem para devolver a caução?

• Como fica a situação do locatário que é transferido pelo seu empregador em razão do seu trabalho?

• Inquilino pode ter nome protestado ou negativado?

• Pode ser feita permuta do imóvel sem dar preferência ao inquilino?

• Furto ou roubo em imóvel locado. Como fica a responsabilidade pelos danos causados?

• Pode ser transferida a locação comercial sem anuência do locador?

• Posso colocar no contrato de locação que o fiador renuncia ao direito de exoneração?

• Posso vender imóvel alugado?

• Se eu vender o imóvel na vigência do contrato de locação terei que pagar multa para o inquilino?