O contrato com a construtora prevê um prazo de entrega e o de financiamento outro. O que fazer?

Na compra de um imóvel na planta um dos problemas mais comum de acontecer é o atraso na entrega da obra.

E quando o contrato com a construtora prevê um prazo de entrega e o de financiamento outro, qual é válido para contar como atraso? O que o comprador pode fazer nesta situação? É isso que abordaremos neste texto.

(imagem retirada do site Canva)

1 Contrato de compromisso de compra e venda com a construtora.

O contrato de compromisso de compra e venda com a construtora não é um contrato definitivo, já que para o comprador passar a ser o dono do apartamento, é necessário fazer um outro documento.

Sendo caso de financiamento, esse outro documento é o próprio contrato de financiamento. Se não for feito financiamento para a aquisição, é necessária a escritura pública de compra e venda.

Como o contrato de compromisso de compra e venda com a construtora não é definitivo, ele é um contrato preliminar.

A Lei nº 4.591/64 estabelece que é obrigatório que no quadro resumo do contrato conste expressamente qual é o prazo de entrega do apartamento. Ressalta-se que esta informação passou a ser obrigatória em 2018, por conta da alteração que foi feita na lei.

2 Prazo distinto no contrato de compromisso de compra e venda com a construtora e o contrato de financiamento.

Como falamos anteriormente, quando a compra do imóvel na planta é feita por meio de financiamento, o contrato de financiamento com o banco é o contrato definitivo.