top of page
  • Dra. Tatiane Rodrigues

O que todo corretor de imóveis deve saber sobre imóvel na planta

Atualizado: 3 de nov. de 2022


(imagem retirada do site canva)


O corretor de imóveis ao divulgar um imóvel na planta deve estar atento aos detalhes do imóvel, sobre suas obrigações e quais são as suas responsabilidades na intermediação do negócio.



1 Incorporação imobiliária


Quando o imóvel ainda está na fase de construção, para que possa ser anunciado e negociado, deve ter sido feita a incorporação imobiliária.


A incorporação imobiliária é um conjunto de atos com o objetivo de promover e realizar a construção de unidades autônomas para comercialização.


A formalização da incorporação ocorre com o arquivamento do memorial de incorporação e demais documentos que a lei determina no Registro de Imóveis, que resultará no registro da incorporação na matrícula do empreendimento.


O imóvel na planta só pode ser anunciado e vendido após a incorporação ser registrada na matrícula, conforme determina o art. 32 da Lei 4.591/64.


Para verificar se houve o registro deve ser consultada a matrícula, que constará o seguinte: