- Dra. Adriane Felix
Quem paga as custas processuais na ação de alimentos do menor de idade?
Atualizado: 5 de mar.
Processos possuem custas e despesas processuais, sendo que, em regra, quando você entra com um processo tem que pagar tais despesas, salvo se você conseguir a justiça gratuita.
Na ação de alimentos de menor de idade, não é diferente, também existem custas a serem pagas. Mas como fica a questão do pagamento das custas processuais na ação de alimentos?
Como falamos, em regra os processos possuem custas e despesas a serem pagas, sendo que, a forma de ser isento desse pagamento é conseguir a justiça gratuita. Neste caso, deve ser comprovado ao juiz que não há condições de pagar as custas e despesas do processo.
Convencendo o juiz da incapacidade de pagas as custas, será deferida a justiça gratuita. E quando é processo de alimentos que envolve o menor de idade, como fica a questão das custas do processo?
Há quem acha que deve o representante do menor de idade comprovar sua capacidade de pagar ou não as custas processuais para ser analisado o direito a justiça gratuita.
A verdade é que, não é necessário comprovar a condição financeira da genitora ou do genitor que está representando a criança na ação de alimentos, já que é presumido que a criança não tem condições de pagar as custas e despesas do processo.
Existe essa presunção já que o menor de idade não tem capacidade civil e muito menos econômica, existe a dependência financeira dos seus pais.
Inclusive, em janeiro de 2024 o STJ reforçou isso, ao conceder a justiça gratuita a uma criança que recebe pensão alimentícia de R$ 10.000,00. Por ser processo que envolve menor de idade, não foi divulgado o número do processo em que teve esta decisão.
Logo, por exemplo, se o novo(a) filho de Neymar futuramente, após o seu nascimento, quiser entrar com a ação de alimentos com o pai, poderá ter o direito a justiça gratuita levando em conta esta decisão de janeiros de 2024 do SJT e outras mais antigas.
Se você está com algum problema relacionado com pensão alimentícia, é importante que você contrate um advogado especialista de sua confiança para auxiliá-lo da melhor forma possível, para que seus direitos sejam respeitados e que se possa evitar maiores prejuízos.
Você pode entrar em contato nosso escritório por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp também no perfil do instagram do escritório @rodriguesefelix.
* Respondemos mensagens no WhatsApp, e-mail e instagram em dias úteis durante o horário comercial (das 9h às 17h). Não respondemos dúvidas que são orientações jurídicas ou que dependem da análise do caso sem a contratação de uma consulta.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
O que acontece com a pensão alimentícia quando o pai morre?Tenho que pagar pensão alimentícia para meu enteado?
Quando o filho mora com os avós quem paga pensão alimentícia?
Com que idade a criança pode escolher se quer morar com o pai ou com a mãe?
Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia?
Preciso continuar a pagar pensão alimentícia se meu filho vier morar comigo?
Se meu filho começar a trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário, posso parar de pagar pensão?
Comments