- Dra. Tatiane Rodrigues
Quem tem direito a desconto no registro na compra de imóvel?
Atualizado: 14 de mai.
Algumas pessoas têm um direito que desconhecem, que é o desconto no registro na compra de imóvel. Veremos quem tem esse direito.
O direito ao desconto está previsto na Lei 6.015/73.
Segundo a lei, tem direito ao desconto de 50% no registro, quem preenche os seguintes requisitos:
Compra do primeiro imóvel.
Imóvel residencial.
Aquisição por meio de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
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