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  • Dra. Tatiane Rodrigues

Quem tem direito a desconto no registro na compra de imóvel?

Atualizado: 14 de mai.

Algumas pessoas têm um direito que desconhecem, que é o desconto no registro na compra de imóvel. Veremos quem tem esse direito.


O direito ao desconto está previsto na Lei 6.015/73.




Segundo a lei, tem direito ao desconto de 50% no registro, quem preenche os seguintes requisitos:


  • Compra do primeiro imóvel.

  • Imóvel residencial.

  • Aquisição por meio de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).



 

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no meu perfil no Instagram: @tatiane.adv ou no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.




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