Atraso na Entrega do Imóvel: Seus Direitos e Como Agir (2025)

Quando o Sonho da Casa Própria Vira Ansiedade

Você economizou, planejou cada detalhe e assinou o contrato acreditando que, na data prevista, teria as chaves em mãos. Mas o prazo passou — e nada do apartamento ser entregue.

A boa notícia? Você tem direitos e pode agir legalmente para evitar prejuízos financeiros e emocionais. Este guia é para você, que quer entender seus direitos e como agir com segurança.

1 Quais São Seus Direitos Quando a Construtora Atrasar?

1.1. Tolerância Máxima de 180 Dias.

Seu contrato pode prever um “prazo de tolerância” de até 180 dias corridos além da data prometida. Essa cláusula é válida, desde que seja clara e expressa.

Após esse prazo, qualquer novo atraso pode ser considerado ilegal — e você tem direito a compensações.

1.2. Indenização por Atraso

Você pode pedir:

• Lucros cessantes;

• Danos morais (em casos graves);

• Multa contratual (se prevista no contrato).

  
  

1.3. Rescisão com Devolução Total dos Valores

Se o atraso inviabilizar sua vida (ex: casamento, mudança de cidade), você pode desistir do contrato e pedir devolução integral dos valores pagos, corrigidos.

2 Como Agir na Prática?

• Reúna Toda a Documentação: Tenha o contrato, comprovantes de pagamento e comunicações com a construtora.

  
  

• Notifique a Construtora por Escrito: Envie e-mail ou carta com aviso de recebimento questionando formalmente o atraso.

  
  

• Consulte um Advogado Especializado: Ele poderá calcular seus direitos, ingressar com ação ou orientar uma negociação extrajudicial.

  
  

• Evite Acordos Precipitados: Algumas construtoras oferecem bônus, mas em troca de abrir mão de direitos. Evite sem antes consultar seu advogado.

3 Conclusão: O Imóvel Pode Atrasar. Seus Direitos, Não.

Você não precisa aceitar o atraso como normal. Com orientação adequada, é possível evitar prejuízo e até reverter o problema em uma compensação justa.

4 FAQ – Perguntas Frequentes

• O prazo de tolerância é sempre válido?Sim, se estiver no contrato. Mas ultrapassado esse prazo, você tem direito a indenização.

  
  

• Posso pedir aluguel enquanto o imóvel não for entregue? Sim. É chamado de “lucro cessante” — você receberá como se estivesse morando no imóvel, de acordo com valor a ser estipulado pelo juiz (normalmente corresponde ao valor de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do imóvel).

  
  

• E se eu quiser cancelar a compra?Você pode. A lei permite rescisão e devolução dos valores pagos com correção.

---

Se você tem dúvidas sobre o conteúdo deste artigo ou deseja entender como aplicar essas orientações ao seu caso específico, entre em contato pelos canais abaixo.

📩 contato@rodriguesefelix.adv.br

💬 WhatsApp

📱 Instagram: @tatiane.adv | @rodriguesefelix

⚖️ Caso esteja enfrentando uma situação semelhante e precise de um direcionamento seguro, a recomendação é procurar um advogado de sua confiança para uma análise jurídica individualizada e estratégica. 

Preciso de ajuda

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• Guia completo: primeiros passos para comprar seu apartamento na planta

• Taxa de evolução de obra: como funciona, abusividades e seus direitos

• Seu Imóvel Está Atrasado? Entenda Seus Direitos e Ações Necessárias

• Construtora Pode Cobrar Taxa de Averbação? Entenda Seus Direitos e Obrigações

• Comprar imóvel na planta: vale a pena? Conheça os riscos e como evitá-los

• Atraso na emissão do habite-se: comprador pode pedir o distrato?

• Imóvel na Planta: o que fazer se decidir desistir sem culpa da construtora?

• Como funciona o distrato na compra de imóvel na planta?

• A construtora pode cobrar taxa para transferir o contrato de imóvel?

• Construtora pode cobrar taxa de ligação de serviço público?

• O que acontece se não pagar a evolução de obra?

• Construtora pode cobrar pela individualização da matrícula?

• Você foi enganado: o valor venal de referência não pode ser usado para calcular o ITBI em São Paulo

• É permitida a correção monetária mensal nos contratos de compra de imóvel na planta?

• Pode ser cobrado INCC sobre repasse do agente financeiro?

• Existe prazo para registro da escritura pública de um imóvel?

• Qual a idade máxima para vender um imóvel?

• Como está a questão da cobrança do ITBI pelo valor venal de referência em 2024?

• Reconhecimento de firma por semelhança no contrato de compra e venda tem validade?

• O negócio é permuta com torna ou compra e venda?

• Reconhecimento de firma por semelhança no contrato de compra e venda tem validade?

• Como fazer a escritura de compra e venda de imóvel?

• O que acontece se não reconhecer firma no contrato de compra e venda de imóvel?

• Comprei o imóvel e quando fui registrar a escritura apareceu a indisponibilidade. E agora?

• Como funciona a venda de imóvel após o divórcio?