top of page

Taxa de evolução de obra: como funciona, abusividades e seus direitos

Dra. Tatiane Rodrigues

Atualizado: 29 de jan.

A taxa de evolução de obra, conhecida também como "juros de obra", é uma cobrança aplicada quando se compra um imóvel na planta, ajudando a financiar o andamento da construção. Este guia detalha o que é essa taxa, como ela pode ser calculada, em quais casos é considerada abusiva e como agir se perceber cobranças indevidas.


1 Entendendo o cálculo da taxa de evolução de obra

Em média, a taxa de evolução de obra é de 2% sobre o valor financiado, mas esse percentual pode variar conforme o progresso e o valor liberado pela instituição financeira. Ela é calculada proporcionalmente ao ritmo da obra. Por exemplo, se o valor do imóvel é R$ 300 mil e o banco libera 10% desse valor para o andamento inicial da obra, a taxa será aplicada sobre essa parte liberada (R$ 30 mil). À medida que a obra avança e mais montantes são liberados, o valor da taxa também aumenta.


1.1 Simulação prática

Suponha que o financiamento do imóvel tenha sido liberado em etapas, conforme o cronograma de obra. Em um mês inicial, o valor liberado é de R$ 50 mil, resultando numa taxa de R$ 1 mil (2% de R$ 50 mil). No mês seguinte, o banco libera mais R$ 100 mil, somando R$ 150 mil. Agora, a taxa é calculada sobre esse novo valor acumulado, sendo R$ 3 mil (2% de R$ 150 mil). Essa simulação demonstra como o avanço da obra pode impactar o valor da taxa de evolução.


2 Quando a taxa de evolução de obra é válida?

Para que essa taxa seja legal e válida, é necessário que:


  • Esteja expressamente prevista em contrato: O contrato de compra deve detalhar a taxa, incluindo o percentual e as condições de reajuste.


  • Seja apresentada de forma transparente ao consumidor: Tanto a construtora quanto o banco devem esclarecer que essa taxa varia conforme a liberação dos valores e o andamento da obra.


  • Encerre com a entrega das chaves: Uma vez que o imóvel é entregue com o “habite-se”, essa taxa deve deixar de ser cobrada. A cobrança após essa etapa é abusiva.


3 Casos em que a taxa de evolução de obra é considerada abusiva

Apesar de ser legal, a taxa de evolução de obra pode ser considerada abusiva em algumas situações. Veja os principais cenários:


  • Não estar prevista no contrato: A taxa deve constar de forma clara e explícita no contrato, com o percentual fixo descrito. Se a taxa não for mencionada ou se o percentual for variável sem justificativa, a cobrança pode ser questionada.


  • Cobrança após entrega das chaves: Se a taxa continuar a ser cobrada após a entrega do imóvel e expedição do “habite-se”, ela se torna ilegal, pois o financiamento regular do imóvel já deve ter iniciado.


  • Cobrança após o prazo contratual de entrega: Se o prazo previsto para entrega foi ultrapassado, com o adicional de 180 dias permitido por lei (Lei 4.591/64), a responsabilidade pelo atraso é da construtora. Nesse caso, a taxa de evolução não deve continuar a ser cobrada.


  • Obra interrompida sem motivo justificado: Se a obra for suspensa sem explicação válida, e mesmo assim a taxa continua sendo cobrada, a cobrança pode ser considerada indevida.


4 Direitos do consumidor e embasamento legal

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a taxa de evolução de obra deve ser aplicada de forma transparente e justa. A cobrança indevida pode violar o direito à informação e à boa-fé, princípios básicos do CDC. Além disso, a jurisprudência nacional, incluindo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece que a cobrança da taxa após a entrega das chaves é abusiva.


5 O que fazer em caso de cobrança indevida?

Caso identifique abusividades, tome as seguintes ações:


  • Registre uma reclamação formal: Procure a instituição financeira ou construtora pelos canais de atendimento ao cliente, como o Consumidor.gov.br, Procon ou Reclame Aqui, e obtenha um protocolo da sua solicitação.


  • Solicite o reembolso: Se a cobrança abusiva foi realizada, você pode pedir a devolução dos valores pagos indevidamente, corrigidos. Em casos de má-fé comprovada, o valor pode ser devolvido em dobro, conforme o artigo 42 do CDC.


  • Consulte um advogado especializado: Para situações complexas ou quando a construtora ou instituição financeira não atendem a solicitação, é recomendável buscar auxílio jurídico.


6 Conclusão

A taxa de evolução de obra é um custo que pode pegar o comprador de surpresa, especialmente se não for informada com transparência. Compreender quando essa cobrança é legal e saber como agir em casos abusivos é fundamental para proteger seus direitos e evitar cobranças indevidas.


 

Se você tiver alguma dúvida sobre o que foi escrito, pode entrar em contato pelo e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo WhatsApp abaixo ou pelos nossos perfis no Instagram: @tatiane.adv ou @rodriguesefelix.


Se a sua dúvida está relacionada ao fato de você estar passando por uma situação semelhante e deseja saber como agir ou quais são os seus direitos, recomendo procurar um advogado de sua confiança. Ele poderá analisar o seu caso específico e fornecer a orientação jurídica adequada.



Escrito por:


Outros textos que podem ser do seu interesse:




Commenti


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page