top of page
Dra. Adriane Felix

Posso obrigar meu ex a apagar nossas fotos das redes sociais?

Atualizado: 23 de mai.

Hoje temos diversos tipos de redes sociais e muitas pessoas postam usam as redes sociais para postar fotos juntas. E como ficam essas fotos quando o casal se separa?



Na lei, na parte que fala em divórcio, não existe nada tratando sobre a questão das fotos em redes sociais. Então, tecnicamente, se avaliarmos a questão do divórcio, não temos a existência da obrigação de apagar as fotos das redes sociais.


Porém, devemos avaliar essa questão usando o direito de privacidade e à imagem, que estão previstos no art. 5º da Constituição Federal.


Levando em conta o direito constitucional, não se pode admitir que, o ex mantenha fotos nas redes sociais sem o consentimento. Vejamos uma decisão nesse sentido:


APELAÇÃO Ação de Obrigação de Fazer Alegação de que oréu, ex-marido da autora, mantem em seu perfil social na redeFacebook, fotos do casal, fato que causa constrangimento para aautora, em razão das partes já terem se divorciado, pretendeassim, a exclusão das fotos pela ré Facebook e a proibição do réu WLAUDSON de inserção de qualquer outra foto da autora emsua rede social - Sentença de procedência Inconformismo do réu WLAUDSON, alegando as fotos foram postadas com oconsentimento da autora na constância do casamento Embora aliberdade de expressão seja um direito fundamental, não éabsoluto - Não pode o réu manter fotos da ex-mulher em seuperfil social sem o consentimento posterior desta - Recursodesprovido. (TJSP AC 1008842-60.2018.8.26.0344)

Apesar da decisão acima sendo positiva, já teve outro caso similar que o juiz da causa entendeu que não era caso de haver a obrigação de apagar as fotos.


Portanto, nesse caso, a primeira coisa a ser feita é notificar o ex para que ele faça a exclusão das fotos. Se mesmo pedindo as fotos forem mantidas nas redes sociais, deverá procurar o judiciário para pleitear a exclusão das fotos.


 

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.




Escrito por:



Outros textos que podem ser do seu interesse:





Comentários


Participe da lista VIP

Aprenda sobre seus direito com nosso time de especialistas TOTALMENTE DE GRAÇA!

Seja bem vindo! 
Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.

* Respondemos mensagens no WhatsApp em dias úteis durante o horário comercial (das 8h às 18h).

bottom of page