- Dra. Adriane Felix
Não quero que meu filho receba pensão alimentícia do pai. Posso renunciar?
Em alguns casos não querendo ter contato com o pai ou então com a intenção de que o filho não tenha contato com o pai, se tem a intenção de renunciar ao direito de pensão alimentícia. Será que isso é possível?
O direito à pensão alimentícia que envolva crianças e adolescentes não podem ser renunciados, já que a lei trata como a pensão alimentícia dos filhos como irrenunciáveis.
Portanto, não tem como em um processo alegar que não quer que o pai pague a pensão alimentícia.
Vejamos que, estamos falando na renúncia ao direito de pensão alimentícia, o que não se confunde com a cobrança da pensão alimentícia que não foi paga, não existe o dever de cobrar a pensão alimentícia não paga, podendo a parte escolher se irá cobrar ou não.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, pode entrar em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, do WhatsApp que está abaixo ou também no perfil do escritório @rodriguesefelix. Se a sua dúvida é em razão de estar por estar passando por essa situação e quer saber como agir ou quais são os seus direitos, procure um advogado de sua confiança para contratar uma consulta para que seja analisado o seu caso e prestada a orientação jurídica de como agir.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
O que fazer quando os filhos não querem cuidar dos pais idosos?
A mãe do meu filho se casou novamente. Posso parar de pagar a pensão alimentícia para meu filho?
Quem paga as custas processuais na ação de alimentos do menor de idade?
O que acontece com a pensão alimentícia quando o pai morre?Tenho que pagar pensão alimentícia para meu enteado?
Quando o filho mora com os avós quem paga pensão alimentícia?
Com que idade a criança pode escolher se quer morar com o pai ou com a mãe?
Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia?
Preciso continuar a pagar pensão alimentícia se meu filho vier morar comigo?
Se meu filho começar a trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário, posso parar de pagar pensão?
Comments