O Que Você Precisa Saber Sobre o Casamento Civil
O casamento é um marco na vida de muitas pessoas, mas além das celebrações, há detalhes legais que muitos casais desconhecem. Antes de oficializar a união, é importante entender algumas regras e exigências que fazem parte do casamento civil. Aqui estão algumas informações essenciais para quem está pensando em casar:
1. A Habilitação de Casamento
Antes de casar, é necessário passar por um processo chamado Habilitação de Casamento. Nele, o casal comparece ao cartório para apresentar documentos que provem que estão aptos a se casar. Além disso, um edital é emitido e fica publicado por 15 dias, permitindo que qualquer impedimento seja conhecido.
2. Mudança de Sobrenome
Ao se casar, você tem a opção de adotar o sobrenome do cônjuge, e vice-versa. Ambos podem fazer isso se desejarem. Essa decisão pode ser tomada durante o processo de habilitação e alterada até o dia do casamento, desde que seja informada com antecedência.
3. A Escolha do Regime de Bens
Ao casar, vocês precisarão escolher um regime de bens, que definirá como os bens do casal serão administrados e divididos em caso de divórcio. Se não for feita uma escolha, o regime de Comunhão Parcial de Bens será aplicado.
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Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.
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