Pensão alimentícia: até quando é obrigatório pagar e como solicitar o cancelamento

A pensão alimentícia é um tema comum em questões de direito de família, e muitas pessoas têm dúvidas sobre até quando é necessário pagar. Vamos esclarecer os principais pontos sobre a duração da pensão alimentícia e como proceder para encerrá-la quando apropriado.

1. O Que é Pensão Alimentícia?

Pensão alimentícia é a verba destinada à manutenção da pessoa que necessita de ajuda para seu sustento, o que inclui não apenas dinheiro, mas também alimentos, vestuário, saúde e educação.

1.1 Quem Tem o dever de pagar os alimentos?

Normalmente, os pais têm a obrigação de fornecer pensão alimentícia aos filhos. Se os pais não tiverem condições, a responsabilidade pode recair sobre parentes próximos, como avós, ou até mesmo parentes mais distantes, dependendo das circunstâncias.

2. Até Que Idade se Paga Pensão Alimentícia?

2.1 Filhos Menores de Idade:

Para filhos menores de idade, a pensão alimentícia é obrigatória, pois se presume que eles precisam de suporte para seu desenvolvimento e sobrevivência.

2.2 Filhos Maiores de Idade:

O pagamento da pensão pode continuar para filhos maiores de idade nas seguintes condições:

• Educação Superior: A pensão pode ser prorrogada até os 24 anos para filhos que estejam cursando ensino superior. Esse prazo não está fixado em lei, mas é um entendimento comum dos tribunais.

  
  

• Necessidade Comprovada: A partir da maioridade, o filho deve provar que ainda necessita da pensão. Caso o filho não esteja mais estudando ou tenha condições de se sustentar, a pensão pode ser revista.

  
  

A idade de 24 anos é uma orientação baseada na prática judicial, mas a obrigação pode ser ajustada conforme as necessidades e as possibilidades de quem paga a pensão.

3. Como Parar de Pagar Pensão Alimentícia?

Para encerrar a obrigação de pagar pensão alimentícia, é necessário seguir alguns passos:

Solicitação Judicial: A exoneração da pensão não é automática com a maioridade do filho. O responsável pelo pagamento deve solicitar a exoneração em juízo.

Súmula 358 do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”

• Comprovação de Independência: O responsável deve demonstrar que o filho não precisa mais da pensão para sua subsistência ou que o alimentando atingiu um estado civil que extingue a obrigação, como casamento, união estável, ou concubinato (art. 1.708 do Código Civil).

Portanto, para interromper o pagamento da pensão alimentícia, é essencial recorrer ao Judiciário e apresentar evidências de que o filho não necessita mais do suporte financeiro ou que há outros fatores que justifiquem a exoneração.

---

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix. 

Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

Preciso de ajuda!

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• Pensão alimentícia pode entrar como renda no financiamento imobiliário?

• Não quero que meu filho receba pensão alimentícia do pai. Posso renunciar?

• O que fazer quando os filhos não querem cuidar dos pais idosos?

• A mãe do meu filho se casou novamente. Posso parar de pagar a pensão alimentícia para meu filho?

• Quem paga as custas processuais na ação de alimentos do menor de idade?

• Quem é emancipado perde a pensão alimentícia?

• O que acontece com a pensão alimentícia quando o pai morre?Tenho que pagar pensão alimentícia para meu enteado?

• Quando o filho mora com os avós quem paga pensão alimentícia?

• Como funciona a pensão quando cada um fica com um filho?

• Com que idade a criança pode escolher se quer morar com o pai ou com a mãe?

• Idoso tem direito a pensão alimentícia?

• Pai socioafetivo paga pensão alimentícia?

• Madrasta é para sempre?

• Quando o ex-cônjuge tem direito a pensão?

• O que fazer quando a pensão alimentícia está atrasada?

• Com quantos dias de atraso posso cobrar o pagamento da pensão alimentícia?

• Preciso continuar a pagar pensão alimentícia se meu filho vier morar comigo?

• Quando o filho perde direito a pensão alimentícia?

• Se meu filho começar a trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário, posso parar de pagar pensão?

• Quais despesas que entram no cálculo da pensão alimentícia?