Imóvel com IPTU Atrasado Pode Ser Vendido? Entenda os Riscos e Como Resolver

Carlos (nome fictício), 45 anos, encontrou uma boa oportunidade para comprar uma casa em um bairro tranquilo. Tudo certo até descobrir que o imóvel tem IPTU atrasado há 4 anos. A dúvida surgiu: essa dívida vai para ele? É seguro fechar negócio assim?

Essa situação é mais comum do que parece. Muitos imóveis à venda apresentam débitos de IPTU, mas nem sempre o comprador entende os riscos e as formas de se proteger.

Neste artigo, você vai entender se é possível vender um imóvel com IPTU atrasado, quem responde pela dívida, como regularizar e como garantir uma compra segura, com orientação jurídica especializada.

1 Imóvel com IPTU atrasado pode ser vendido?

Sim, é possível vender um imóvel com IPTU atrasado. A dívida não impede a transferência da propriedade, desde que:

• O comprador tenha ciência da dívida

• Apendam-se soluções jurídicas e formais para quitá-la ou repassá-la

Contudo, a venda com débito pode dificultar o registro da escritura e o financiamento bancário, se não for bem conduzida.

2 A dívida de IPTU acompanha o imóvel ou o dono?

A dívida de IPTU é propter rem, ou seja:

• Acompanha o bem, e não a pessoa.

Isso significa que o novo proprietário pode ser cobrado, caso a dívida não seja quitada até a data da lavratura da escritura ou registro.

3 Riscos de comprar imóvel com IPTU atrasado

• Cobrança judicial do débito contra o novo dono.

• Dificuldade para obter financiamento.

• Negativa de certidão negativa de débitos.

• Penhora do imóvel pela prefeitura.

• Problemas no registro em cartório.

Por isso, é essencial verificar o histórico do IPTU antes de assinar o contrato.

4 Como saber se o imóvel tem IPTU em atraso?

Peça ao vendedor:

• Certidão negativa de débitos municipais

• Extrato do IPTU com código de matrícula

• Consulta na prefeitura ou online (em muitos municípios)

5 Como vender ou comprar com IPTU em atraso?

5.1. Quitar a dívida antes da venda

A forma mais segura. Evita complicações e libera certidões.

5.2. Abater o valor da dívida no preço de venda

Vendedor e comprador negociam o desconto proporcional ao débito.

5.3 Prever no contrato quem pagará

Acordo deve estar por escrito, com cláusula clara e possibilidade de retenção de valores em cartório.

5.4 Parcelar o IPTU

Prefeituras costumam permitir parcelamento da dívida. Importante verificar se isso afeta o registro da escritura.

6 Conclusão

É possível vender ou comprar um imóvel com IPTU atrasado, mas exige cuidado redobrado. A dívida acompanha o bem, e o novo proprietário pode ser responsabilizado se não houver cláusulas claras no contrato.

Com análise jurídica especializada, é possível negociar com segurança, prever soluções contratuais e evitar prejuízos futuros.

7 FAQ – Venda de Imóvel com IPTU Atrasado

1. O comprador herda a dívida de IPTU? Sim, se o débito não for quitado antes da venda. A dívida acompanha o imóvel.

2. O imóvel pode ser penhorado por causa do IPTU? Sim. A prefeitura pode cobrar judicialmente e penhorar o bem, mesmo após a venda.

3. Dá para financiar um imóvel com IPTU vencido? Geralmente não. Bancos exigem certidão negativa de débitos.

4. Posso descontar o IPTU atrasado do valor da compra? Sim. É uma prática comum, desde que prevista em contrato.

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