Atraso na Entrega do Imóvel na Planta: Quais São Seus Direitos?
- Dra. Tatiane Rodrigues
- 30 de jun.
- 4 min de leitura
Amanda (nome fictício), 27 anos, economizou por 4 anos para dar entrada em um apartamento na planta. O contrato previa a entrega para fevereiro de 2025, mas em junho, a obra ainda estava parada. Sem previsão, sem respostas — só promessas da construtora.
Casos como o de Amanda são mais comuns do que se imagina. Segundo dados do setor, cerca de 35% dos imóveis vendidos na planta no Brasil sofrem atraso na entrega. Mas o que muitos compradores não sabem é que, após certo limite, o atraso dá direito à indenização, multa e até rescisão contratual.
Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos quando o imóvel atrasa, como agir e quais cuidados jurídicos tomar para garantir sua segurança.
1 Quando o atraso na entrega é considerado ilegal?
Todo contrato de imóvel na planta inclui uma cláusula de carência, que geralmente permite à construtora um prazo de tolerância de até 180 dias corridos (6 meses) além da data prevista.
Exemplo: Se a entrega prometida era para março/2025, a construtora tem até setembro/2025 para entregar, sem penalização legal.
Passado esse prazo, configura-se atraso injustificado, e você passa a ter direito a medidas legais.
2 Quais são os direitos do comprador após o prazo de tolerância?
2.1 Indenização por danos morais e materiais
Você pode pedir na Justiça:
Lucros cessantes, que é valor equivalente ao aluguel que deixou de economizar por causa do atraso, caso tenha precisado alugar outro imóvel para morar.
Multa contratual prevista.
Danos morais, se houve descaso ou frustração grave.
Exigir a entrega do imóvel.
2.2 Rescisão contratual com devolução corrigida
Se preferir desistir do negócio, é possível:
Rescindir o contrato e receber 100% dos valores pagos corrigidos, inclusive entrada e parcelas.
Esse direito é reconhecido pelos tribunais quando o atraso é significativo e sem justificativa legal.
3 Quais cuidados tomar antes de acionar a Justiça?
Leia atentamente o contrato — especialmente as cláusulas sobre entrega, carência e penalidades.
Guarde e-mails, mensagens e notificações da construtor.
Verifique se há cláusulas abusivas (ex: cobrança de multa só para o comprador).
Consulte um advogado para avaliar a viabilidade de ação.
4 Atraso por motivo de força maior: é justificável?
Sim, mas precisa ser comprovado. A construtora pode alegar greves, enchentes, pandemia, escassez de materiais, entre outros.
No entanto, ela terá que comprovar a sua alegação. O simples argumento de “força maior” não justifica automaticamente o descumprimento contratual.
5 Dica prática: formalize sua reclamação
Antes de ir à Justiça, envie notificação extrajudicial à construtora. Isso demonstra boa-fé e pode acelerar uma solução amigável.
Se não houver resposta ou proposta razoável, a via judicial passa a ser o caminho adequado.
6 Conclusão
O atraso na entrega do imóvel na planta é um problema sério, mas a lei protege o comprador. Passado o prazo de tolerância, você pode buscar indenização, rescindir o contrato ou negociar melhorias com base legal.
O mais importante é agir com orientação jurídica especializada, para proteger seu investimento e garantir que o sonho da casa própria não vire um pesadelo.
7 FAQ – Atraso na Entrega do Imóvel na Planta
1. Quanto tempo de atraso é permitido por lei? O contrato pode prever até 180 dias corridos de tolerância. Após esse prazo, o atraso pode ser contestado judicialmente.
2. Posso rescindir o contrato e receber o que paguei? Sim. Após o atraso, o comprador pode pedir rescisão com devolução integral e corrigida.
3. E se o atraso for por força maior? A construtora precisa comprovar documentalmente a causa. Caso contrário, não é justificável.
4. A construtora pode parcelar a devolução dos valores pagos? Ela pode propor parcelamento, mas o comprador não é obrigado a aceitar. A Justiça costuma determinar a devolução integral e em parcela única.
Se você tem dúvidas sobre o conteúdo deste artigo ou deseja entender como aplicar essas orientações ao seu caso específico, entre em contato pelos canais abaixo.
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Caso esteja enfrentando uma situação semelhante e precise de um direcionamento seguro, a recomendação é procurar um advogado de sua confiança para uma análise jurídica individualizada e estratégica.
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