Contrato de Gaveta: Como Evitar Fraudes ao Comprar Imóvel

Carlos (nome fictício), 45 anos, encontrou a casa ideal. O vendedor ofereceu um “acordo mais simples”: um contrato de gaveta, direto entre as partes, sem passar pelo cartório. O preço era bom — mas algo parecia arriscado.

Muitos brasileiros ainda utilizam o contrato de gaveta na compra e venda de imóveis, acreditando ser um atalho ou economia. O que poucos sabem é que essa prática traz riscos jurídicos sérios e pode gerar perda total do bem adquirido.

Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de gaveta, por que ele é perigoso, e como agir com segurança jurídica para evitar fraudes e prejuízos.

1 O que é contrato de gaveta?

É um acordo informal de compra e venda de imóvel, feito diretamente entre comprador e vendedor, sem registro em cartório de imóveis.

Ou seja: o comprador paga, mas o imóvel continua registrado no nome do antigo proprietário.

2 Quais os riscos do contrato de gaveta?

2.1. Imóvel pode ser penhorado

Como o imóvel segue em nome do vendedor, ele pode responder por dívidas judiciais, como execuções fiscais, trabalhistas ou bancárias.

2.2 Herdeiros podem reivindicar o bem

Se o vendedor falecer, os herdeiros podem incluir o imóvel no inventário, mesmo com contrato de gaveta assinado.

2.3 Dificuldade para revenda

Sem matrícula atualizada, o comprador não consegue transferir o imóvel para terceiros, financiar ou vender legalmente.

2.4 Risco de fraude e dupla venda

O vendedor pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa, que registre antes do comprador do contrato de gaveta.

3 O contrato de gaveta é válido?

Ele é considerado válido entre as partes, mas não tem eficácia contra terceiros, pois não produz efeitos reais sem o registro na matrícula do imóvel.

Isso significa que o comprador não é considerado legalmente proprietário até que registre a escritura no cartório de imóveis.

4 Como evitar fraudes ao comprar imóvel?

a) Exija sempre a escritura pública

É o único instrumento legal que garante a transferência de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.

b) Registre no cartório de imóveis

Somente após o registro da escritura a propriedade é juridicamente transferida.

c) Pesquise a matrícula do imóvel

Verifique no cartório se há:

• Ônus ou dívidas

• Litígios

• Anotações de indisponibilidade

d) Evite intermediações informais

Negocie com segurança: com auxílio de corretor registrado e advogado de confiança.

5 Já fiz contrato de gaveta. O que fazer?

Você pode:

• Regularizar a compra com escritura pública e registro.

• Buscar um advogado para avaliar a viabilidade de ação judicial de adjudicação compulsória.

• Verificar pendências ou dívidas que impeçam o registro.

6 Conclusão

Comprar um imóvel com contrato de gaveta pode parecer mais barato no início, mas pode sair muito caro no final. Carlos, como muitos compradores, percebeu que a economia inicial não compensa os riscos legais envolvidos.

Comprar imóvel é um passo importante — e deve ser feito com segurança jurídica, documentação completa e orientação especializada.

7 FAQ – Contrato de Gaveta

1. Contrato de gaveta é ilegal? Não. É válido entre as partes, mas não tem efeito perante terceiros nem garante propriedade.

2. Posso registrar o contrato de gaveta? Não diretamente. É necessário formalizar com escritura pública e registrar no cartório de imóveis.

3. Quais os riscos mais comuns? Penhora do imóvel, falecimento do vendedor, fraudes e impossibilidade de revenda legal.

4. Posso perder o imóvel mesmo tendo pago? Sim. Sem registro, você não tem a segurança jurídica da propriedade e pode ser prejudicado por dívidas ou litígios do vendedor.

5. Como regularizar um contrato de gaveta antigo? Busque um advogado. Pode ser necessário fazer escritura pública e, em alguns casos, ação judicial de adjudicação compulsória.

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