Contrato de Gaveta: Como Evitar Fraudes ao Comprar Imóvel
- Dra. Tatiane Rodrigues
- 29 de jul.
- 4 min de leitura
Carlos (nome fictício), 45 anos, encontrou a casa ideal. O vendedor ofereceu um “acordo mais simples”: um contrato de gaveta, direto entre as partes, sem passar pelo cartório. O preço era bom — mas algo parecia arriscado.
Muitos brasileiros ainda utilizam o contrato de gaveta na compra e venda de imóveis, acreditando ser um atalho ou economia. O que poucos sabem é que essa prática traz riscos jurídicos sérios e pode gerar perda total do bem adquirido.
Neste artigo, você vai entender o que é o contrato de gaveta, por que ele é perigoso, e como agir com segurança jurídica para evitar fraudes e prejuízos.

1 O que é contrato de gaveta?
É um acordo informal de compra e venda de imóvel, feito diretamente entre comprador e vendedor, sem registro em cartório de imóveis.
Ou seja: o comprador paga, mas o imóvel continua registrado no nome do antigo proprietário.
2 Quais os riscos do contrato de gaveta?
2.1. Imóvel pode ser penhorado
Como o imóvel segue em nome do vendedor, ele pode responder por dívidas judiciais, como execuções fiscais, trabalhistas ou bancárias.
2.2 Herdeiros podem reivindicar o bem
Se o vendedor falecer, os herdeiros podem incluir o imóvel no inventário, mesmo com contrato de gaveta assinado.
2.3 Dificuldade para revenda
Sem matrícula atualizada, o comprador não consegue transferir o imóvel para terceiros, financiar ou vender legalmente.
2.4 Risco de fraude e dupla venda
O vendedor pode vender o mesmo imóvel para outra pessoa, que registre antes do comprador do contrato de gaveta.
3 O contrato de gaveta é válido?
Ele é considerado válido entre as partes, mas não tem eficácia contra terceiros, pois não produz efeitos reais sem o registro na matrícula do imóvel.
Isso significa que o comprador não é considerado legalmente proprietário até que registre a escritura no cartório de imóveis.
4 Como evitar fraudes ao comprar imóvel?
a) Exija sempre a escritura pública
É o único instrumento legal que garante a transferência de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
b) Registre no cartório de imóveis
Somente após o registro da escritura a propriedade é juridicamente transferida.
c) Pesquise a matrícula do imóvel
Verifique no cartório se há:
Ônus ou dívidas
Litígios
Anotações de indisponibilidade
d) Evite intermediações informais
Negocie com segurança: com auxílio de corretor registrado e advogado de confiança.
5 Já fiz contrato de gaveta. O que fazer?
Você pode:
Regularizar a compra com escritura pública e registro.
Buscar um advogado para avaliar a viabilidade de ação judicial de adjudicação compulsória.
Verificar pendências ou dívidas que impeçam o registro.
6 Conclusão
Comprar um imóvel com contrato de gaveta pode parecer mais barato no início, mas pode sair muito caro no final. Carlos, como muitos compradores, percebeu que a economia inicial não compensa os riscos legais envolvidos.
Comprar imóvel é um passo importante — e deve ser feito com segurança jurídica, documentação completa e orientação especializada.
7 FAQ – Contrato de Gaveta
1. Contrato de gaveta é ilegal? Não. É válido entre as partes, mas não tem efeito perante terceiros nem garante propriedade.
2. Posso registrar o contrato de gaveta? Não diretamente. É necessário formalizar com escritura pública e registrar no cartório de imóveis.
3. Quais os riscos mais comuns? Penhora do imóvel, falecimento do vendedor, fraudes e impossibilidade de revenda legal.
4. Posso perder o imóvel mesmo tendo pago? Sim. Sem registro, você não tem a segurança jurídica da propriedade e pode ser prejudicado por dívidas ou litígios do vendedor.
5. Como regularizar um contrato de gaveta antigo? Busque um advogado. Pode ser necessário fazer escritura pública e, em alguns casos, ação judicial de adjudicação compulsória.
Se você tem dúvidas sobre o conteúdo deste artigo ou deseja entender como aplicar essas orientações ao seu caso específico, entre em contato pelos canais abaixo.
📱 Instagram: @tatiane.adv | @rodriguesefelix
Caso esteja enfrentando uma situação semelhante e precise de um direcionamento seguro, a recomendação é procurar um advogado de sua confiança para uma análise jurídica individualizada e estratégica.
Escrito por:
Outros textos que podem ser do seu interesse:
Imóvel com IPTU Atrasado Pode Ser Vendido? Entenda os Riscos e Como Resolver
Imóvel Irregular: O Que Fazer Quando Falta Matrícula, Escritura ou Habite-se?
Due Diligence Imobiliária: O que é e Por que Fazer Antes de Comprar um Imóvel
O Erro de R$ 320 Mil: A Compra do Imóvel que Escondeu Dívidas dos Vendedores
Cláusulas que protegem o comprador: como blindar sua compra imobiliária
5 Cláusulas contratuais que você precisa entender antes de assinar a compra do imóvel
Guia completo: primeiros passos para comprar seu apartamento na planta
Taxa de evolução de obra: como funciona, abusividades e seus direitos
Seu Imóvel Está Atrasado? Entenda Seus Direitos e Ações Necessárias
Construtora Pode Cobrar Taxa de Averbação? Entenda Seus Direitos e Obrigações
Comprar imóvel na planta: vale a pena? Conheça os riscos e como evitá-los
Atraso na emissão do habite-se: comprador pode pedir o distrato?
Imóvel na Planta: o que fazer se decidir desistir sem culpa da construtora?
A construtora pode cobrar taxa para transferir o contrato de imóvel?
Você foi enganado: o valor venal de referência não pode ser usado para calcular o ITBI em São Paulo
É permitida a correção monetária mensal nos contratos de compra de imóvel na planta?
Existe prazo para registro da escritura pública de um imóvel?
Como está a questão da cobrança do ITBI pelo valor venal de referência em 2024?
Reconhecimento de firma por semelhança no contrato de compra e venda tem validade?
Reconhecimento de firma por semelhança no contrato de compra e venda tem validade?
O que acontece se não reconhecer firma no contrato de compra e venda de imóvel?
Comments