Posso Continuar com o Sobrenome de Casada Após o Divórcio?

No momento do casamento, é muito comum que um dos cônjuges acrescente o sobrenome do outro, e na maioria dos casos, é a mulher que adota o sobrenome do marido. Porém, quando ocorre o divórcio, muitas pessoas se perguntam: “Eu posso continuar usando o sobrenome do meu ex após a separação?”

A resposta é sim! O artigo 1.571, parágrafo 2º, do Código Civil assegura que, após o divórcio, o cônjuge pode optar por manter o sobrenome adquirido durante o casamento.

Isso acontece porque o nome é parte dos direitos de personalidade da pessoa, garantindo a liberdade de escolha sobre mantê-lo ou retornar ao nome de solteira. Esse é um direito individual, ou seja, a decisão cabe exclusivamente a quem usa o sobrenome, sem interferência do ex-cônjuge.

Se a decisão for voltar ao nome de solteira, lembre-se de que documentos como RG e Carteira de Trabalho precisam ser atualizados para refletir essa mudança.

---

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix. 

Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

Preciso de ajuda

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• O Que Você Precisa Saber Sobre o Casamento Civil

• Pode haver o divórcio após a morte?

• Locatário se separou da esposa e saiu da casa. Como fica o contrato de locação?

• Posso obrigar meu ex a apagar nossas fotos das redes sociais?

• Vou ter que pagar imposto no meu divórcio?

• No divórcio ficou estipulado a venda do imóvel, mas até agora não foi vendido. O que fazer?

• Imóvel recebido em doação tem que ser dividido no divórcio?

• Ainda não me divorciei. O que acontece se eu comprar um imóvel?

• Duas coisas sobre partilha de bens que você precisa saber

• Quando o marido tem uma empresa eu tenho direito?

• Aluguel recebido durante o casamento entra na partilha de bens no divórcio?

• No divórcio tem que ser dividido tudo mesmo se não houve ajuda com nada durante o casamento?

• No divórcio o FGTS tem que ser dividido?

• Como fazer união estável com separação total de bens?

• Ganhei na mega sena, tenho que dividir?

• Onde deve ser registrado o pacto antenupcial?

• Qual o regime de bens na união estável?

• Regime de Bens

• É possível o casal optar por um regime misto de casamento?

• Um imóvel comprado antes do casamento, mas que a escritura e registro foi feito durante o casamento entra na partilha em caso de divórcio?