Regularização de Imóvel Herdado: Como Evitar Problemas na Venda

Carlos (nome fictício), 45 anos, encontrou o apartamento ideal para morar com a família. Tudo parecia certo até descobrir que o imóvel estava em nome do antigo proprietário, já falecido. O inventário não havia sido finalizado e a venda não poderia ser formalizada no cartório.

Esse tipo de situação é comum em imóveis herdados. A falta de regularização impede a venda, o financiamento e até a escritura pública, trazendo insegurança para comprador e vendedor.

Neste artigo, você vai entender o que é a regularização de imóvel herdado, por que ela é essencial antes da venda e como evitar riscos com orientação jurídica e documentação em dia.

1 O que é um imóvel herdado?

É um bem que foi transferido por herança aos sucessores após o falecimento do proprietário anterior. Essa transmissão:

• Só é válida após o inventário ou arrolamento.

• Deve constar em registro público no Cartório de Imóveis.

  
  

2 O que impede a venda de um imóvel herdado?

2.1 Inventário não finalizado

Sem a partilha homologada judicialmente ou escritura pública de inventário, os herdeiros não são legalmente os donos do imóvel.

2.2 Registro desatualizado

Mesmo com o inventário pronto, o imóvel precisa ser averbado no Cartório de Registro de Imóveis no nome dos herdeiros.

2.3 Dívidas e pendências fiscais

IPTU atrasado, ITCMD não recolhido ou falta de matrícula atualizada também travam a venda.

3 Como regularizar um imóvel herdado para venda?

3.1 Concluir o inventário (judicial ou extrajudicial)

• Extrajudicial: possível quando todos os herdeiros concordam.

• Judicial: necessário em caso de litígio ou testamento.

  
  

3.2 Recolher corretamente o ITCMD

O imposto estadual deve ser pago para liberar a escritura da partilha e possibilitar a transferência.

3.3 Averbar a partilha no cartório de registro

Somente com a averbação da escritura de inventário ou sentença judicial, os herdeiros passam a ser os titulares do imóvel perante terceiros.

3.4. Emitir matrícula atualizada

Documento essencial para a venda. Deve estar com:

• Nome dos herdeiros.

• Sem ônus ou bloqueios.

• Informações atualizadas da área, localização e titularidade.

4 Quais os riscos de vender um imóvel não regularizado?

• Negócio jurídico nulo ou anulável.

• Dificuldade em registrar a escritura.

• Impossibilidade de financiamento bancário.

• Risco de fraudes, disputas e prejuízos.

📌 Compradores atentos sempre pedem a matrícula atualizada. Se o bem ainda estiver em nome do falecido, a venda será travada.

5 Dica prática para herdeiros

Antes de anunciar o imóvel herdado para venda:

• Verifique se o inventário foi finalizado

• Confira se o ITCMD foi recolhido

• Atualize a matrícula do imóvel

• Peça orientação jurídica para revisar toda a documentação

6 Conclusão

Vender um imóvel herdado sem regularização é um erro que pode custar caro. O ideal é fazer o inventário, recolher os impostos e atualizar o registro do bem antes de negociar.

Com assessoria jurídica especializada, o processo se torna mais seguro e ágil, beneficiando tanto os herdeiros quanto os compradores.

7 FAQ – Regularização de Imóvel Herdado

1. Posso vender um imóvel se ainda estiver no nome do falecido?

Não. O imóvel precisa estar regularizado no nome dos herdeiros, com inventário finalizado e matrícula atualizada. Ou caso não seja efeito e sendo possível, poderá ser adquirido pela cessão de direito hereditário.

2. É possível regularizar imóvel herdado sem juiz?

Sim, por meio de inventário extrajudicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo.

3. Preciso pagar ITCMD para registrar o imóvel?

Sim. O imposto deve ser recolhido para liberar a escritura de partilha.

4. O comprador pode financiar um imóvel herdado?

Somente se o imóvel estiver totalmente regularizado. Bancos exigem matrícula atualizada e escritura em nome dos herdeiros.

5. A matrícula precisa estar atualizada para vender?

Sim. A matrícula é a “certidão de nascimento” do imóvel e precisa refletir a titularidade correta.

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