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Pensão para o Ex-Cônjuge no Divórcio: Quando é Devida?

  • Foto do escritor: Dra. Adriane Felix
    Dra. Adriane Felix
  • 3 de jul.
  • 4 min de leitura

Juliana (nome fictício), 39 anos, passou por um divórcio litigioso após 12 anos de casamento. O ex-marido entrou com pedido de pensão alimentícia para ele próprio, alegando que estava desempregado. Juliana se assustou: “Mas pensão para o ex também existe?”


Sim, em alguns casos, a pensão entre ex-cônjuges é devida, e o Código Civil prevê essa possibilidade. No entanto, não se trata de um direito automático — é preciso preencher critérios legais.


Neste artigo, explicamos quando a pensão é devida ao ex-cônjuge, como é calculada, qual o prazo de duração e como proteger seus direitos com equilíbrio e segurança jurídica.


Mulher e advogado revisam documentos de divórcio, discutindo pensão para ex-cônjuge após separação

1 A pensão entre ex-cônjuges é obrigatória?

Não. Ao contrário da pensão para filhos, que é um dever legal, a pensão entre ex-cônjuges não é automática e depende da análise do caso concreto.


A lei brasileira (Código Civil, art. 1.694 a 1.710) prevê que um dos cônjuges pode pedir alimentos ao outro se demonstrar necessidade e incapacidade de prover o próprio sustento.


2 Quando a pensão ao ex-cônjuge pode ser concedida?

2.1 Casamentos longos com dependência econômica

É mais comum quando:


  • O casamento durou muitos anos.

  • Um dos cônjuges abriu mão da carreira para cuidar dos filhos ou da casa.

  • Há dificuldade comprovada de reinserção no mercado de trabalho.


2.2 Idade avançada ou problema de saúde

Se o ex-cônjuge não tem condições de trabalhar, por questões de saúde ou idade, a pensão pode ser concedida de forma mais duradoura ou até vitalícia.


3 E se o ex estiver desempregado?

O desemprego, por si só, não garante o direito automático à pensão. O juiz avalia:


  • Se o desemprego é temporário

  • Se a pessoa tem formação, capacidade e meios de se manter

  • Se houve dependência financeira real durante o casamento


A pensão pode ser fixada por tempo determinado, como forma de reintegração ao mercado, e não como obrigação permanente.


4 Como a pensão entre ex-cônjuges é calculada?

Segue o mesmo princípio da pensão para filhos:

Necessidade x Possibilidade

O juiz analisa:

  • As necessidades reais de quem pede

  • A capacidade de pagamento de quem deve pagar


Em média, valores podem variar entre 10% e 30% da renda líquida, mas não há um percentual fixo na lei. Cada caso é único.


5 Por quanto tempo a pensão deve ser paga?

Depende do tipo de pensão fixada:

  • Temporária: por um prazo determinado, até que a pessoa se recoloque

  • Vitalícia: somente quando o ex-cônjuge é totalmente incapaz de se sustentar

  • Revisável: pode ser aumentada, reduzida ou extinta a qualquer tempo, mediante ação judicial


6 E se houver nova união ou emprego?

  • Se o ex-cônjuge:

  • Se casar novamente.

  • Passar a viver em união estável.

  • Conseguir emprego ou fonte de renda


A pensão pode ser revogada ou revista judicialmente.


7 Dica prática: inclua cláusula de renúncia no divórcio consensual

Se ambos concordarem, é possível renunciar à pensão entre si no acordo de divórcio. Essa cláusula pode evitar litígios futuros — desde que não haja vício de vontade ou pressão indevida.


8 Conclusão

A pensão entre ex-cônjuges existe, mas não é um direito automático. Cada caso deve ser avaliado com base em critérios objetivos: necessidade, dependência econômica e possibilidade de quem pagaria.


Com orientação jurídica especializada, é possível garantir que seus direitos sejam respeitados — tanto para quem precisa da pensão quanto para quem pode ser obrigado a pagar.


9 FAQ – Pensão para Ex-Cônjuge

1. Pensão para o ex-cônjuge é obrigatória no divórcio? Não. Só é devida se o ex-cônjuge comprovar necessidade e dependência financeira.


2. Por quanto tempo a pensão deve ser paga? Pode ser temporária ou vitalícia, dependendo da situação. A Justiça tende a fixar prazo quando há expectativa de autonomia.


3. Se o ex conseguir emprego, a pensão acaba? Sim. Se houver mudança na condição econômica, é possível pedir a revisão ou extinção da pensão.


4. Posso me recusar a pagar pensão para o ex? Depende da decisão judicial. Se for imposta pelo juiz, o não pagamento pode gerar execução e até bloqueio de bens.


5. É possível renunciar ao direito à pensão? Sim, desde que seja por livre vontade e conste no acordo homologado judicialmente.


Se você tem dúvidas sobre o conteúdo deste artigo ou deseja entender como aplicar essas orientações ao seu caso específico, entre em contato pelos canais abaixo.


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Caso esteja enfrentando uma situação semelhante e precise de um direcionamento seguro, a recomendação é procurar um advogado de sua confiança para uma análise jurídica individualizada e estratégica. 



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