É Possível Fazer a Divisão Parcial da Herança?

Sim, é possível realizar a partilha de apenas um bem e deixar os demais para um momento posterior. Esse procedimento é conhecido como sobrepartilha. Ele é comum quando surgem dificuldades financeiras ou quando há bens que, por algum motivo, não podem ser partilhados imediatamente, como bens localizados em regiões distantes ou de liquidação complicada.

O que é a Sobrepartilha?

A sobrepartilha é basicamente a divisão posterior de bens que não foram incluídos na partilha original de um inventário. Essa prática está prevista no Código Civil e no Novo Código de Processo Civil (NCPC), permitindo que os herdeiros realizem a partilha de parte dos bens e deixem os demais para serem divididos posteriormente, nas situações previstas pela lei.

Quando a Sobrepartilha é Permitida?

De acordo com os artigos 2.021 e 2.022 do Código Civil e o artigo 669 do NCPC, a sobrepartilha pode ser realizada nas seguintes situações:

1. Bens Remotos: Quando parte da herança está localizada em uma região distante do local onde o inventário está sendo realizado.

   
   

2. Bens Litigiosos: Se houver disputas sobre a posse ou propriedade de determinados bens.

   
   

3. Liquidação Morosa ou Difícil: Bens que exigem um processo mais longo ou complicado para serem liquidados.

   
   

4. Bens Sonegados ou Descobertos Após a Partilha: Se um bem foi escondido ou descoberto após a partilha inicial.

   
   

Nessas hipóteses, os bens são reservados para uma nova partilha, sob a guarda do mesmo ou de um novo inventariante, e com o consentimento da maioria dos herdeiros.

Como Funciona o Processo de Sobrepartilha?

A sobrepartilha deve seguir as mesmas regras do inventário, podendo ser realizada de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e do acordo entre os herdeiros. Se feita de forma judicial, a sobrepartilha será conduzida no mesmo processo do inventário original, conforme o parágrafo único do artigo 670 do NCPC. Isso facilita o processo, pois não será necessário iniciar um novo procedimento.

Prazo para Requerer a Sobrepartilha

O prazo para requerer a sobrepartilha é de até 10 anos após o conhecimento da existência do bem. Esse prazo permite que herdeiros que eventualmente descubram bens não incluídos no inventário possam realizar a nova partilha dentro de um período razoável.

Conclusão

A sobrepartilha é uma solução viável para quem precisa dividir parte da herança de forma imediata, sem que todos os bens estejam disponíveis ou prontos para serem partilhados. Seguindo as diretrizes do Código Civil e do NCPC, é possível garantir que todos os bens sejam devidamente divididos entre os herdeiros, respeitando os prazos e as condições previstas em lei.

Se você está envolvido em um processo de inventário e há bens que não podem ser partilhados no momento, considere a sobrepartilha como uma alternativa prática e legal.

---

Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix. 

Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

Preciso de ajuda

Escrito por:

Outros textos que podem ser do seu interesse:

• Qual o prazo para fazer o inventário e qual a multa se não for feito no prazo?

• Quanto vou gastar com o inventário extrajudicial?

• Quanto vou gastar com o processo de inventário?

• Casamento no regime de separação total de bens: quem herda meus bens em caso de morte?

• Como é feito o inventário de imóvel financiado?

• Quando o marido morre a viúva é obrigada a vender a casa em que moravam?

• Quem foi nomeado inventariante no inventário extrajudicial pode assinar escritura de venda e compra?

• O que fazer quando um dos herdeiros não concorda com a venda do bem?

• Conta conjunta entra no inventário?

• Meu pai faleceu, deixou dívidas e bens. Como fica o inventário?

• É possível deixar herança maior para um dos filhos?

• Quem são meus herdeiros se não tenho filhos?

• O filho que sempre cuidou dos pais pode cobrar dos irmãos os gastos que teve?

• Tio pode doar seus bens para apenas um sobrinho?

• ITCMD sobre o valor venal de referência

• Tenho direito à herança do meu avô?

• Quem paga as dívidas do falecido?

• Doação com usufruto: o que é e como fazer 

• Como deixar herança para meu cachorro?

• Quanto tempo morando junto tem direito à herança?

• Quando o herdeiro pode realizar a cessão de direitos hereditários?

• Como solicitar extrato bancário para inventário?

• Como fazer inventário extrajudicial?

• Seguro de vida faz parte da herança?