Inventário: O que é, como fazer e quando iniciar o processo?

Se você perdeu um ente querido, pode estar se perguntando: O que é um inventário? Preciso fazer um, mesmo que o falecido não tenha deixado bens? Não se preocupe, aqui vou explicar de forma simples o que é inventário, quando ele é necessário e como você pode realizá-lo.

1. O que é inventário?

O inventário é um processo legal que serve para listar e dividir os bens deixados por alguém que faleceu. Ele ajuda a organizar o que essa pessoa possuía, como imóveis, carros ou dinheiro, para que os herdeiros possam receber suas partes.

Em resumo, o inventário é o levantamento de todos os bens e dívidas de quem faleceu, para que esses bens sejam repartidos entre os herdeiros de acordo com a lei.

2. Tipos de inventário e requisitos

Existem dois tipos principais de inventário: judicial e extrajudicial. A escolha entre eles depende de alguns requisitos, como a presença de testamento ou herdeiros menores de idade.

2.1. Inventário Extrajudicial

Este tipo de inventário é feito diretamente no cartório, sem a necessidade de processo judicial. Ele só pode ser realizado se:

• Não houver testamento;

• Todos os herdeiros estiverem de acordo com a partilha dos bens;

• A presença de um advogado é obrigatória.

Se algum desses pontos não for atendido, o inventário deverá ser feito judicialmente.

Curiosidade: Em alguns casos, mesmo havendo testamento, é possível fazer o inventário no cartório, desde que haja autorização expressa de um juiz e os requisitos para o inventário extrajudicial sejam cumpridos (Provimento CGJ N.º 37/2016).

2.2. Inventário judicial

Se houver testamento, herdeiros menores de idade, ou desacordo entre os herdeiros sobre a divisão dos bens, o inventário precisará ser realizado através da justiça. Nesse caso, o processo acontece no tribunal, com a participação de um advogado e o acompanhamento de um juiz.

2.3. Inventário negativo

Quando a pessoa falecida não deixou bens, ainda assim pode ser necessário fazer um inventário negativo. Isso é usado para provar que não há bens a serem divididos entre os herdeiros, o que pode ser importante para resolver questões com credores.

3. Prazo para fazer o inventário

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o inventário deve ser iniciado até 2 meses após o falecimento. Esse prazo pode ser prorrogado pelo juiz, se necessário. Caso o inventário não seja aberto dentro desse prazo, haverá uma multa.

4. Multa por atraso no inventário

Se o inventário não for iniciado dentro dos 2 meses, o imposto sobre a herança, chamado ITCMD, será acrescido em 10%. Se o prazo ultrapassar 180 dias, a multa sobe para 20%. Essa regra se aplica tanto para inventários judiciais quanto extrajudiciais.

5. Considerações finais

Fazer o inventário é essencial para garantir que os bens do falecido sejam divididos corretamente. Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, entre em contato com um advogado especializado.

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix. 

Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

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