É possível fazer inventário de bens no exterior?

Quando um inventário envolve bens localizados no Brasil e em outros países, é preciso entender os procedimentos específicos para cada situação. No Brasil, o inventário cobre apenas os bens localizados em território nacional. Já os bens em outros países requerem um processo de inventário separado, conduzido de acordo com as leis do país onde estão situados. A seguir, vamos esclarecer como funciona esse processo, os custos, prazos e as orientações jurídicas envolvidas.

Exemplo Prático: Inventário com Bens em Múltiplos Países

Vamos imaginar o caso de Maria, uma brasileira que faleceu deixando um apartamento em Portugal e uma conta bancária nos Estados Unidos, além de bens no Brasil. No Brasil, seus herdeiros podem iniciar o inventário para dividir os bens nacionais, que serão partilhados segundo a legislação brasileira. No entanto, o apartamento em Portugal e a conta nos EUA precisam ser tratados separadamente. Assim, os herdeiros precisarão contratar um advogado em Portugal e outro nos Estados Unidos para conduzir processos de inventário específicos em cada país, seguindo as normas locais.

Esse exemplo mostra a complexidade do inventário internacional e reforça a importância de contar com apoio jurídico especializado.

Competência da Justiça Brasileira

A Justiça brasileira tem competência exclusiva sobre os bens localizados no Brasil. De acordo com o artigo 89 do Código de Processo Civil (CPC), cabe exclusivamente à Justiça brasileira o inventário e partilha dos bens situados em território nacional, mesmo que o falecido fosse estrangeiro ou residisse fora do Brasil.

Lei Aplicável: Qual Lei Rege a Sucessão?

A lei aplicável à sucessão é geralmente a do último domicílio do falecido, conforme o artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). No entanto, se o último domicílio do falecido for mais prejudicial aos herdeiros, o juiz pode aplicar a legislação que mais favoreça os herdeiros. Por exemplo, se Maria tivesse filhos brasileiros e o país de seu último domicílio previsse condições desfavoráveis, o juiz poderia optar pela aplicação da lei brasileira em benefício dos herdeiros.

Custos e Prazos: O Que Esperar

Processos de inventário internacional podem envolver custos e prazos adicionais:

• Custos: Além dos honorários do advogado brasileiro, os herdeiros precisarão arcar com os custos de advogados em cada país onde existirem bens, além das taxas de cartórios e de tribunais locais. É comum que o inventário em múltiplas jurisdições seja financeiramente mais pesado, especialmente em países onde os processos são mais caros.

  
  

• Prazos: Cada país tem seu próprio sistema judicial e prazos específicos para processos de inventário. Por isso, o tempo de conclusão pode variar muito.

  
  

Importância do Acompanhamento Jurídico Especializado

Dada a complexidade do inventário internacional, é essencial contar com advogados experientes, tanto no Brasil quanto nos países onde estão situados os bens do falecido. Um advogado especializado em inventários internacionais pode fornecer orientação adequada, identificar parceiros locais de confiança e auxiliar no cumprimento de todas as exigências legais em cada país. Para processos de inventário como o de Maria, um advogado com experiência em coordenação internacional é fundamental para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados em todas as jurisdições envolvidas.

Conclusão

O inventário de bens em múltiplos países exige atenção especial. A Justiça brasileira lida apenas com os bens no Brasil, enquanto cada país com bens do falecido precisa de um inventário próprio. Conhecer os custos, os prazos e as leis aplicáveis, além de contar com um advogado especializado, são passos importantes para um processo de inventário internacional bem-sucedido.

Para herdeiros com bens em várias jurisdições, planejar o inventário com apoio jurídico ajuda a evitar surpresas financeiras e a garantir que o processo ocorra da forma mais ágil e segura possível.

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Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

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