Pensão Alimentícia: O Que Fazer Quando o Ex Não Paga?

Fernanda (nome fictício), 38 anos, se divorciou há um ano e tem a guarda da filha de 9. No início, o ex-marido pagava a pensão regularmente. Mas há três meses ele simplesmente parou de depositar — sem justificativa. Ela ficou em dúvida: devo entrar na Justiça? Ele pode ser preso? E se ele disser que está sem dinheiro?

Infelizmente, esse é um cenário recorrente no Brasil. Segundo dados do CNJ, a inadimplência de pensão alimentícia é uma das principais causas de prisão civil no país.

Neste artigo, você vai entender quais são os direitos legais em caso de atraso ou não pagamento da pensão alimentícia, quais medidas podem ser tomadas, prazos, e como proteger os filhos com segurança jurídica.

1 O que é a pensão alimentícia?

É um valor determinado judicialmente (ou por acordo homologado) para garantir as necessidades básicas do filho menor: alimentação, educação, saúde, moradia, lazer e vestuário.

A obrigação é legal e prioritária sobre outras despesas do genitor.

2 O que fazer quando o ex para de pagar a pensão?

2.1. Tente resolver de forma extrajudicial (opcional)

Se o ex estiver acessível, tente o contato direto ou por meio do advogado. Às vezes, há possibilidade de regularização amigável com parcelamento.

Mas se houver má-fé ou resistência, não hesite em buscar seus direitos pela via legal.

2.2 Ação de Execução de Alimentos

Você pode ingressar com uma ação de execução no próprio processo da pensão. A cobrança pode incluir:

• Prisão

• Bloqueio de valores via Bacenjud (contas bancárias)

• Penhora de bens (carro, imóvel, etc.)

2.3 Pedido de prisão civil

Se o atraso for superior a 3 parcelas consecutivas ou alternadas, é possível pedir prisão civil por até 90 dias.

O pagamento não quita a dívida por completo, mas suspende a prisão.

3 E se ele alegar desemprego ou dificuldade financeira?

Mesmo sem renda formal, o pai continua responsável pela pensão. O juiz pode:

• Fixar valor mínimo com base no salário mínimo

• Reavaliar o valor mediante provas

• Exigir esforço do devedor para garantir o sustento do filho

4 A pensão pode ser paga em bens ou serviços?

Não. A pensão deve ser paga em dinheiro, em valor fixado judicialmente. Entregar roupas, alimentos ou “ajudar quando pode” não substitui a obrigação legal.

5 Conclusão

Quando o ex deixa de pagar a pensão, a Justiça oferece meios eficazes para cobrança e proteção dos direitos da criança. A prisão é possível, mas não é o único caminho — existem alternativas como bloqueio de contas e penhora de bens.

O mais importante é não deixar o tempo passar. Cada parcela não paga compromete o bem-estar do filho e exige ação firme, com apoio jurídico.

6 FAQ – Pensão Alimentícia Atrasada

1. Com quantas parcelas atrasadas posso pedir prisão? Com um mês de atraso já é possível ingressar com pedido de prisão civil.

2. Se ele estiver desempregado, ainda assim precisa pagar? Sim. O juiz pode revisar o valor, mas a obrigação permanece. O pai deve buscar meios para cumprir.

3. A prisão quita a dívida? Não. A dívida continua existindo, caso não haja o pagamento.

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