Revisão de Pensão Alimentícia: Quando é Possível Solicitar Mudanças

Fernanda (nome fictício), 38 anos, mãe de dois filhos, começou a sentir dificuldades em manter as despesas básicas com o valor da pensão alimentícia acordado anos atrás. Desde então, a realidade financeira do pai mudou — e a das crianças também. Ela se pergunta: é possível pedir a revisão da pensão alimentícia?

A resposta é sim. A legislação brasileira permite a revisão da pensão alimentícia sempre que houver mudança significativa nas condições de quem paga ou de quem recebe.

Neste artigo, você vai entender:

• Quando é possível pedir a revisão da pensão

• O que a Justiça considera como mudança relevante

• Como funciona o processo de revisão

• Quais documentos são necessários

1 Quando a pensão pode ser revisada?

A pensão alimentícia pode ser aumentada, reduzida ou até extinta se houver modificação na situação econômica de qualquer das partes, com base no artigo 1.699 do Código Civil.

2 Motivos que justificam a revisão

2.1 Aumento nas despesas da criança ou adolescente

• Crescimento dos filhos.

• Aumento de gastos com saúde, escola, transporte.

• Necessidade de cuidados especiais.

  
  

2.2 Redução da renda de quem paga

• Perda de emprego.

• Queda na remuneração.

• Aposentadoria ou doença incapacitante.

  
  

2.3 Aumento da renda de quem paga

Se o pagador teve melhora financeira considerável (ex.: promoção, abertura de empresa, herança), o valor da pensão pode ser ajustado para garantir o melhor interesse da criança.

2.4 Nova constituição de família

Embora o nascimento de novos filhos não exclua o dever de pagar pensão, pode ser levado em conta para redistribuir a capacidade financeira do responsável.

3 Como funciona o processo de revisão?

a) Ação de revisão de alimentos é proposta judicialmente.

b) É necessário comprovar a mudança na realidade econômica.

c) O juiz analisa o caso com base na chamada fórmula trinômia:

• Necessidade de quem recebe.

• Possibilidade de quem paga.

• Proporcionalidade entre ambos.

4 Quais documentos são necessários?

• Comprovantes de renda atual (de ambas as partes).

• Despesas com educação, saúde e moradia dos filhos.

• Histórico da pensão alimentícia atual.

• Eventuais documentos que demonstrem a mudança de realidade.

Dica: Organize todos os dados com apoio de um advogado para garantir que o pedido tenha base sólida.

5 É possível fazer acordo extrajudicial?

Sim. As partes podem firmar um novo acordo por escritura pública em cartório, se houver consenso. Mas esse novo valor precisa ser homologado judicialmente, mesmo que seja amigável, para ter validade legal.

6 Conclusão

Fernanda entendeu que a pensão alimentícia não é um valor fixo para sempre. A vida muda, e a lei permite ajustes para garantir o bem-estar das crianças de forma justa e equilibrada.

Se você percebe que a pensão não acompanha sua realidade atual, busque orientação jurídica especializada. Cada situação é única e precisa ser analisada com responsabilidade.

7 FAQ – Revisão de Pensão Alimentícia

1. Precisa esperar quanto tempo para pedir a revisão? Não há prazo mínimo. Pode ser solicitado a qualquer momento, desde que haja mudança relevante na situação.

2. É possível revisar a pensão mesmo que tenha sido definida por acordo? Sim. A pensão fixada por acordo também pode ser revisada judicialmente.

3. A pensão pode ser reduzida? Sim, se o pagador comprovar redução de renda ou mudança na sua capacidade financeira.

4. Nova família pode reduzir a pensão antiga? Pode ser levada em consideração, mas não elimina a obrigação com os filhos anteriores.

5. Precisa contratar advogado? Sim. A revisão deve ser feita judicialmente com acompanhamento de um advogado.

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